TJBA 06/09/2022 - Pág. 8524 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
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Intime-se e cumpra-se publicando este, imediatamente, no DJE.
Vitória da Conquista (BA), 5 de setembro de 2022.
Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006)
Mayse de Cássia Magalhães Boa Sorte
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8004571-45.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: A. C. S. D. C.
Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B)
Advogado: Caroline Pereira Gusmao (OAB:BA17277)
Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva (OAB:BA18196)
Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600)
Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763)
Autor: A. C. S. D. C.
Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B)
Advogado: Caroline Pereira Gusmao (OAB:BA17277)
Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva (OAB:BA18196)
Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600)
Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763)
Autor: A. C. S. D. C.
Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B)
Advogado: Caroline Pereira Gusmao (OAB:BA17277)
Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva (OAB:BA18196)
Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600)
Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763)
Representante: L. Q. S.
Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B)
Advogado: Caroline Pereira Gusmao (OAB:BA17277)
Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva (OAB:BA18196)
Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600)
Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763)
Reu: E. G. D. C.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Vitória da Conquista
2ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. E Ausentes
Avenida Fernando de Oliveira com Avenida Edmundo Silva Flores,
S/N - ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP
45029-260, Fone: (77) 3229-1160
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº:8004571-45.2022.8.05.0274
Classe - Assunto:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Revisão]
Pólo Ativo:AUTOR: A. C. S. D. C., A. C. S. D. C., A. C. S. D. C.
REPRESENTANTE: LAURIZETE QUEIROZ SILVA
Pólo Passivo:REU: EDSON GOMES DA COSTA
Tramitando em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC) e prioridade de andamento.
Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça (art. 98 do CPC).
Trata-se de ação revisional de alimentos.
Como muito bem observou a representante do Ministério Público em sua manifestação veiculada do Id. Num. 204969846, “ para
que seja acolhida o pedido de revisão dos alimentos deve ser comprovada a modificação das condições econômicas dos interessados, mantendo a consonância com o binômio necessidade-possibilidade. No tocante não há nos autos elementos probatórios