TJBA 08/09/2022 - Pág. 1567 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Cad 1 / Página 1567
no momento próprio, imperativa é a concessão da medida antecipatória recursal, para determinar o prosseguimento do feito,
independentemente do pagamento imediato das custas processuais, até ulterior deliberação do Colegiado.
Nestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.
Intime-se a parte Agravada, para oferecer contrarrazões, no prazo legal da espécie.
Dê-se ciência ao douto Juízo precedente do teor desta decisão.
Salvador, 5 de Setembro de 2022.
HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DESPACHO
0527122-20.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Fulgencio Conrado Dantas Silva
Advogado: Joely Rego Da Silva (OAB:BA21043-A)
Embargado: Fernando Carneiro Da Silva Filho
Advogado: Joely Rego Da Silva (OAB:BA21043-A)
Embargado: Maria Ivete Lacerda Cardoso Oliveira
Advogado: Joely Rego Da Silva (OAB:BA21043-A)
Embargado: Maria Candida Rocha Seixas
Advogado: Joely Rego Da Silva (OAB:BA21043-A)
Embargado: Noe Riserio Pessoa
Advogado: Joely Rego Da Silva (OAB:BA21043-A)
Embargado: Joseval Almeida Santana
Advogado: Joely Rego Da Silva (OAB:BA21043-A)
Embargado: Nilo Rodrigues Dos Santos
Advogado: Joely Rego Da Silva (OAB:BA21043-A)
Embargante: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil
Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641-A)
Advogado: Ana Claudia Guimaraes Vitari (OAB:BA13646-A)
Advogado: Isabele De Souza Alves Tavares (OAB:BA33941-A)
Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151-A)
Custos Legis: Vyrginia Rios Almeida
Embargado: Espólio De Gabriel Da Costa Rios
Advogado: Joely Rego Da Silva (OAB:BA21043-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quarta Câmara Cível
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0527122-20.2017.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s): BRUNA SAMPAIO JARDIM, ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES, ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI, LUCAS
SIMOES PACHECO DE MIRANDA
EMBARGADO: FULGENCIO CONRADO DANTAS SILVA e outros (7)
Advogado(s): JOELY REGO DA SILVA
DECISÃO
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de lei.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, em 5 de setembro de 2022.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DECISÃO
8029561-49.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Comissão Eleitoral Do Sindicato Dos Servidores Do Poder Judiciário Do Estado Da Bahia
Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186-A)