TJBA 09/09/2022 - Pág. 1999 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 1999
Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ADNAILSON SANTOS DA SILVA
Advogado(s): LEANDRO DA HORA SILVA (OAB:BA47506)
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado(s):
DESPACHO
1) Defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, considerando a hipossuficiência financeira comprovada nos autos.
2) Intime-se a parte autora para que, em quinze dias, colacione aos autos comprovante de residência em seu nome ou esclareça
a juntada do documento nº 23007986, já que correspondente a terceiro estranho ao feito.
Deverá, em igual prazo, colacionar nota fiscal de compra do produto descrito na peça exordial.
Salvador, 02 de setembro de 2022.
Gustavo Miranda Araújo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8134800-39.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Lucia Helena Moreira Bompard
Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472)
Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8134800-39.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: LUCIA HELENA MOREIRA BOMPARD
Advogado(s): ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472)
REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s):
DESPACHO
1) Defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, considerando os documentos colacionados aos autos que comprovam
a hipossuficiência financeira alegada.
2) Trata-se de demanda proposta por LUCIA HELENA MOREIRA BOMPARD em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED visando o custeio dos seguintes procedimentos: 3.02.08.02-5 - Osteoplastia para prognatismo, micrognatismo ou laterognatismo
(x2) 3.02.08.05-0 - Osteotomia Tipo Le Fort I 3.02.08.04-1 - Osteotomias segmentares da maxila ou malar (x2) 3.02.09.02-1 Osteoplastias de mandíbula 3.05.01.45-8 - Turbinectomia/Turbinoplastia unilateral (x2) 3.02.08.10-6 - Reconstrução parcial da
mandíbula com enxerto ósseo (x2) 3.02.08.01-7- Artroplastia para luxação recidivante da articulação temporomandibular direita
e esquerda (x2), além dos materiais descritos no relatório médico (Id nº 230509349)
Aduz a acionante que, apesar da parte ré ter autorizado a maior parte dos procedimentos, negou o custeio dos demais, bem
como alguns materiais para a cirurgia e, considerando que não tem condições financeiras para suportar o pagamento, pleiteia,
liminarmente, que seja autorizado o procedimento de forma integral.
Verifica-se, do teor do documento de ID nº 230509355, que a parte acionada negou os seguintes procedimentos de forma integral,
justificando seus motivos no correlato documento: Osteoplastia para prognatismo, micrognatismo ou laterognatismo; Osteotomias segmentares da maxila ou malar ; Turbinectomia ou turbinoplastia e reconstrução parcial da mandíbula com enxerto ósseo,
bem como os seguintes materiais, sendo alguns deles autorizados em menor quantidade e outros totalmente negados: BROCA
ESFERICA CORTANTE (FRES MAXICUT), BROCA DIAMANTADA ESFERICA TRAUMEC, BROCA LINDERMANN TRAUMEC,
BROCAS CIRURGICAS 701, BROCAS CIRURGICAS 699 TRAUMEC, BROCAS CIRURGICAS 703 TRAUMEC, PONTAS DE
PIEZOCIRURGIA (RETA E ANGULADA) TRAUMEC, KIT D EIRRIGAÇÃO PIEZO (REGULADOR DE FLUXO MECTRON ), KIT
D EIRRIGAÇÃO PIEZO (REGULADOR DE FLUXO MECTRON ), PARAFUSOS DE BLOQUEIO IMF QUIK FIX, ENXERTOS
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Destarte, intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, comprove nos autos, esclarecendo de forma pormenorizada
através do correlato relatório médico, a essencialidade dos procedimentos e materiais que foram negados pela parte ré administrativamente, atestando a sua efetiva necessidade para realização dos atos médicos na forma pleiteada, a fim de possibilitar