TJBA 20/09/2022 - Pág. 7029 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 7029
Interessado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001704-25.2021.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
AUTOR: ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO
Advogado(s): MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (OAB:BA25468), EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE (OAB:BA25318), CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593)
REU: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo a requerida noticiado eventual cumprimento de obrigação, intime-se o Exequente para manifestar em relação ao que entender de direito no prazo de 15 dias.
Providências necessárias.
VALENÇA/BA, 8 de setembro de 2022.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8003135-60.2022.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Beatriz Santos Nascimento
Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883)
Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091)
Reu: Municipio De Valenca
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003135-60.2022.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
AUTOR: BEATRIZ SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s): MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA64091), STENIO DA SILVA RIOS (OAB:BA38883)
REU: MUNICIPIO DE VALENCA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Beatriz Santos Nascimento, já qualificada na inicial, ajuizou ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Antecipação de Tutela, em face do Município de Valença, também qualificado, com fito em progressão de carreira.
Petição inicial em id. 225640012.
A Autora é servidora municipal aprovada por concurso público para o cargo de professor, consoante se infere da cópia da CTPS
anexa. Em 07/11/2006 a Autora concluiu o curso de ensino superior em Licenciatura em Pedagogia, em 10/08/2016 concluiu Pós
Graduação “Latu Sensu” “Alfabetização e Letramento”.
Fez requerimento administrativo de mudança de Nível II para o III em 20/01/2017, consoante cópia do Requerimento de Direitos
e Vantagens – RDV, documento anexo. Contudo, o Réu foi silente quanto à solicitação da Autora, permanecendo esta no Nível
I até a presente data.
Requereu a concessão de tutela para progressão de carreira.
Acostou documentação aos autos.
É o relatório. Decido.