TJBA 27/09/2022 - Pág. 1310 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
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evitando-se a prolação de decisões conflitantes e o malferimento do princípio da celeridade, determino o retorno dos presentes
autos à Secretaria para que aguarde o juízo de admissibilidade dos autos principais.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 22 de setembro de 2022.
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
DESPACHO
0001218-25.1998.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Banco Economico S. A. Em Liquidacao
Advogado: Andre Isensee De Souza (OAB:BA35510-A)
Advogado: Vivian Vasconcelos Dos Reis Santos (OAB:BA33531-A)
Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A)
Embargado: Concic Engenharia Sociedade Anonima
Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A)
Embargante: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Alternative Assets I
Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Privado
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0001218-25.1998.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado
EMBARGANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I
Advogado(s): ERMIRO FERREIRA NETO (OAB:BA28296-A), DIOGO LOUREIRO RIBEIRO (OAB:BA49228-A)
EMBARGADO: BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO e outros
Advogado(s): CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (OAB:BA4771-A), VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (OAB:BA33531-A), ANDRE ISENSEE DE SOUZA (OAB:BA35510-A), FRANCISCO JOSE BASTOS (OAB:BA4281-A)
DESPACHO
Devido ao caráter infringente imprimido aos Embargos de Declaração, dê-se vistas à parte Embargada para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, com fulcro no parágrafo 2º, do art. 1.023, do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 23 de setembro de 2022.
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Cíveis Reunidas
DESPACHO
8015342-65.2021.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Juízo Da 2ª Vara Do Sistema Dos Juizados Especiais Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador
Suscitado: Juízo Da 6ª Vara Da Fazenda Publica Da Comarca De Salvador
Interessado: Jucineide Neves Da Silva Santos
Advogado: Jucineide Neves Da Silva Santos (OAB:BA62775)
Interessado: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab
Interessado: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
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Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8015342-65.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
SALVADOR