TJBA 28/09/2022 - Pág. 3935 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 3935
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS
DESPACHO
8000094-56.2022.8.05.0022 Sobrepartilha
Jurisdição: Barreiras
Requerente: Josafa Sousa Campos
Advogado: Patricia Manuela Pereira Mascarenhas (OAB:BA54893)
Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB:BA274-A)
Requerido: Arlene Sodre Nunes
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS
Processo: SOBREPARTILHA n. 8000094-56.2022.8.05.0022
Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS
REQUERENTE: JOSAFA SOUSA CAMPOS
Advogado(s): MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (OAB:BA274-A), PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS registrado(a)
civilmente como PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS (OAB:BA54893)
REQUERIDO: ARLENE SODRE NUNES
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos e etc.
À parte Autora acerca da informação junto ao ID 215896163.
Expedientes necessários.
Intimações necessárias.
BARREIRAS/BA, 21 de julho de 2022.
César Lemos de Carvalho
Juiz de Direito Substituto
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8008376-83.2022.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Barreiras
Requerente: Lara Cristina Alves Guimaraes
Advogado: Felipe Cruz Calegario (OAB:SP469413)
Requerido: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008376-83.2022.8.05.0022
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: LARA CRISTINA ALVES GUIMARAES
Advogado(s): FELIPE CRUZ CALEGARIO (OAB:SP469413)
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Conforme entendimento já consolidado do egrégio do Tribunal de Justiça da Bahia e consoante Enunciado n. 09, do XXXII Fórum
Nacional de Juizados Especiais, defiro a aplicação do rito dos Juizados da Fazenda Pública previsto na Lei n. 12.153/2009 e, por
isso, dispenso a parte requerente do pagamento das custas.
Proceda o Cartório a alteração da classe processual para aquela correspondente ao procedimento dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública, acaso ainda não tenha sido feito, conforme enunciado.