TJBA 29/09/2022 - Pág. 329 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
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Advogado: Rodrigo Goncalves Lima De Mattos (OAB:RJ150239)
Advogado: Luiz Claudio Goncalves Freire (OAB:RJ165237)
Advogado: Carlos Victor Paixao Ximenes (OAB:RJ165369)
Advogado: Olympio Jose Matos Leite De Carvalho E Silva (OAB:RJ119853)
Agravado: Erb - Energias Renovaveis Do Brasil S.a.
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:SP220548)
Agravado: Erb Aratinga S/a
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:SP220548)
Agravado: Erb Sp Energia S.a.
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:SP220548)
Agravado: Erb Alagoas Energia S.a.
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:SP220548)
Terceiro Interessado: Castro Oliveira Advogados
Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8013353-58.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
AGRAVANTE: CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS
Advogado(s): CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES (OAB:RJ165369), OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA
(OAB:RJ119853), RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS (OAB:RJ150239), LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE
(OAB:RJ165237)
AGRAVADO: ERB - ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S.A. e outros (3)
Advogado(s): FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB:SP220548)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 33932557, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 33084027, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
8032802-65.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Maria De Oliveira Menezes
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Intimação:
PETIÇÃO CÍVEL n. 8032802-65.2021.8.05.0000
PARTE AUTORA: MARIA DE OLIVEIRA MENEZES
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 28 de setembro de 2022
SANDRA PIMENTEL LEAL
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA