TJBA 03/10/2022 - Pág. 2019 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 2019
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
INTIMAÇÃO
8000254-30.2022.8.05.0233 Petição Cível
Jurisdição: São Felipe
Requerente: Eugenio Rodrigues De Jesus
Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730)
Requerente: Eugenia De Jesus Dias
Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730)
Requerido: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Cuidar Homecare Servicos Medicos Ltda
Advogado: Jean Cerqueira Lima (OAB:BA50478)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
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Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000254-30.2022.8.05.0233
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
REQUERENTE: EUGENIO RODRIGUES DE JESUS e outros
Advogado(s): FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (OAB:BA41730)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a empresa contratada prestou contas sobre as despesas com o tratamento da parte autora, relativo ao mês de agosto de 2022. Ademais, tem-se que o Ministério Público e o Estado da Bahia foram intimados para se manifestarem
sobre a prestação de contas do mês de agosto de 2022. Contudo, nenhuma objeção foi feita pela parte ré ou pelo parquet.
À vista disso, autorizo o levantamento do montante de R$ 21.204,26 (vinte um mil, duzentos e quatro reais e vinte e seis centavos) pela
empresa CUIDAR HOMECARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Expeça-se alvará.
Intimem-se as partes e o Ministério Público para tomarem ciência.
Nos próximos meses, o Cartório Judicial deverá sempre se atentar para o disposto nos IDs. n. 204555617 e 210142517.
SÃO FELIPE/BA, 26 de setembro de 2022.
FELIPE PACHECO CAVALCANTI
Juiz Substituto
(Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006)
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SÃO FELIPE
INTIMAÇÃO
0000063-29.2019.8.05.0233 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: São Felipe
Reu: Antonio José De Jesus Silveira
Advogado: Antonio Jorge Lopes De Almeida Junior (OAB:BA69561)
Advogado: David Miranda Astolfo (OAB:BA43195)
Terceiro Interessado: Claudia Helena Ramos Damasio
Terceiro Interessado: Leticia Helena Ramos Damasio
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO FELIPE/BAHIA
Fórum Teóphilo Pinheiro, Dom Macedo Costa, nº 311, São Felipe/Bahia, .: 44.550-000,
Tel.:(75) 3628-2116 / 3628-2176
CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO Nº 0000063-29.2019.8.05.0233.
REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia