TJBA 07/10/2022 - Pág. 5386 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
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As partes pactuaram parcelamento do valor devido ID. 185641863.
É o brevíssimo relatório. Passo a decidir.
Ajustado o parcelamento do débito alimentar.
Não há óbice à chancela judicial acerca do pacto, sem prejuízo do desarquivamento do processo e retorno da tramitação na
hipótese de o executado não cumprir o pactuado.
Ante o exposto, com esteio no art. 487, III, b, HOMOLOGO O ACORDO DE ID. 185641863, SUSPENDO O FEITO e EXTINGO
O PROCESSO.
Custas pelos interessados. A cobrança queda suspensa em decorrência do deferimento da gratuidade (art. 98 do Código de
processo civil).
Transitado em julgado, arquive-se.
P. R. I. C
Feira de Santana(BA), 27 de setembro de 2022.
RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER
Juiz de Direito
BARBARA DE CARVALHO BRITO
Estagiária de Pós-graduação
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8016072-30.2021.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Feira De Santana
Representado: D. D. C. B.
Advogado: Daniel Araujo Rodrigues (OAB:BA25244)
Representado: W. D. C. B.
Advogado: Daniel Araujo Rodrigues (OAB:BA25244)
Representante: I. B. D. C. B.
Advogado: Daniel Araujo Rodrigues (OAB:BA25244)
Reu: A. D. S. B.
Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes
Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Felinto Bastos - Térreo Queimadinha - Feira de Santana/BA
E-mail do Cartório: [email protected] br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº: 8016072-30.2021.8.05.0080
CLASSE - ASSUNTO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
REPRESENTADO: D. D. C. B., W. D. C. B.
REPRESENTANTE: IVONICE BISPO DA CRUZ BACELAR
REU: ANTONIO DOS SANTOS BACELAR
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se as partes por seus Advogados para tomarem conhecimento da sentença de ID: 238526345
Feira de Santana(BA), 6 de outubro de 2022
GICELIA MORAIS DOS SANTOS
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8016072-30.2021.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Feira De Santana
Representado: D. D. C. B.
Advogado: Daniel Araujo Rodrigues (OAB:BA25244)