TJBA 11/10/2022 - Pág. 619 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002409-57.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ODAIR GIL RODRIGUES
Advogado(s): KAREN FERRAZ SOUZA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como KAREN FERRAZ SOUZA DOS SANTOS
(OAB:BA42644-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise dos autos, verifica-se que o apelante protocolou petição ID 33980970 juntando documentos novos em sede de apelação.
Por conseguinte, atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 9º), intime-se o apelado para, no prazo de 05
(cinco) dias, apresentar manifestação.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 05 de outubro de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
DESPACHO
0558077-34.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jose Carlos Brandao
Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696-A)
Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697-A)
Advogado: Eberte Da Cruz Menezes (OAB:BA20199-A)
Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441-A)
Apelante: Maria Das Gracas Fagundes Brandao
Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696-A)
Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697-A)
Advogado: Eberte Da Cruz Menezes (OAB:BA20199-A)
Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441-A)
Apelado: Mediservice Operadora De Planos De Saude S.a.
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A)
Apelante: Mediservice Operadora De Planos De Saude S.a.
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A)
Apelado: Jose Carlos Brandao
Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696-A)
Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441-A)
Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697-A)
Advogado: Eberte Da Cruz Menezes (OAB:BA20199-A)
Apelado: Maria Das Gracas Fagundes Brandao
Advogado: Eberte Da Cruz Menezes (OAB:BA20199-A)
Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441-A)
Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697-A)
Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0558077-34.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: JOSE CARLOS BRANDAO e outros (2)
Advogado(s): RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (OAB:BA16696-A), JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB:BA47697-A), EBERTE DA CRUZ MENEZES (OAB:BA20199-A), EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441-A), FABIO
GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664-A)