TJBA 18/10/2022 - Pág. 2017 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 2017
MUCURI
VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001329-93.2022.8.05.0172 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Mucuri
Requerente: Maria Luiza Neves Brochado
Advogado: Josival Rodrigues Da Silva (OAB:RJ208600)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - COMARCA DE MUCURI
ATO ORDINATÓRIO
Fica o Senhor Advogado intimado de que se encontra disponível nos presentes autos o ALVARÁ (ID 261890086), para todos os fins
de direito. Mucuri, 17/10/2022.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000364-18.2022.8.05.0172 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Mucuri
Representante: R. S. S.
Advogado: Herlon Gracindo Santos Pessoa (OAB:BA41877)
Reu: S. D. N. D. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
________________________________________
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000364-18.2022.8.05.0172
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
REPRESENTANTE: RAQUEL SOUZA SILVA
Advogado(s): HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (OAB:BA41877)
REU: SILVANO DO NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Alimentos, ajuizada por K.S.S, representada por sua genitora, a Sra. RAQUEL SOUZA SILVA, em face de SILVANO DO NASCIMENTO DE SOUZA.
Decisão arbitrando alimentos provisórios (ID 186369835).
Com vistas, o Representante do Ministério Público manifestou-se favorável à homologação (ID 258706732).
Vieram os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo nos preceitos legais.
As partes estão devidamente representadas, o direito discutido nos autos admite transação e não ficou evidenciado nenhum vício do
consentimento.
Assim, por todo exposto, com aquiescência do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo constante de ID 223977773, que fica fazendo parte integrante desta decisão e, por consequência, julgo extinto
o processo com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas, pois deferido à gratuidade da justiça.
Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Mucuri, data no sistema Pje.
Renan Souza Moreira
Juiz Substituto