TJBA 31/10/2022 - Pág. 1101 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022
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DESPACHO
8001226-73.2015.8.05.0191 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Do Brasil
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:PR8123-A)
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627-A)
Advogado: Rafael Macedo Da Rocha Loures (OAB:BA38317-A)
Apelado: Rosana Maria Oliveira Teixeira
Advogado: Adilson Angelo Da Silva (OAB:BA19944-A)
Apelado: Rosana Maria Oliveira Teixeira
Advogado: Adilson Angelo Da Silva (OAB:BA19944-A)
Apelado: Maria Das Dores
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001226-73.2015.8.05.0191
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: BANCO DO BRASIL
Advogado(s): RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB:BA38317-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627-A),
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A)
APELADO: ROSANA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA e outros (2)
Advogado(s): ADILSON ANGELO DA SILVA (OAB:BA19944-A)
ASB03
DESPACHO
Analisando os autos, restam dúvidas nesta Relatoria quanto ao recebimento, pela apelada, da intimação para apresentar contrarrazões. Não é possível confirmar, com segurança, a efetivação do ato, diante da inexistência de registro específico de tal
informação no portal do PJe.
Nada obstante a certidão de ID 35893998 aponte ter transcorrido, sem resposta, o prazo para contrarrazões, não localizei nos
autos digitais a confirmação de qual meio foi utilizado para a referida intimação, se pelo Diário Eletrônico, portal do PJE ou outro
meio.
Por outro lado, a certidão de ID 35893999 cita um ID não localizado nestes autos digitais (231317975) como comprovação da
intimação.
Assim, para manter a higidez do procedimento e evitar futuras alegações de nulidade, retornem os autos à Secretaria, para que
esta certifique se a parte apelada foi cientificada do ato ordinatório de ID 29320418, indicando, em caso positivo, a data da efetivação. Na hipótese de não ter ocorrido, proceda-se, desde logo, com a intimação, na pessoa do advogado constituído nos autos.
Após, voltem-me conclusos.
Salvador, 28 de outubro de 2022.
ADRIANA SALES BRAGA
Juíza Substituta de Segundo Grau – Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
0002057-65.2010.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Teccomp Servicos Industriais Ltda - Epp
Advogado: Sandra Natalie Silva (OAB:BA22647-A)
Apelado: Cresauto Veiculos S/a
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A)
Advogado: Marcela Ferreira Nunes (OAB:BA24388-A)
Apelado: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A)
Advogado: Vinicius Simony Zwarg (OAB:SP241834)
Advogado: Amanda Barroso Soares (OAB:SP338986)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002057-65.2010.8.05.0150