TJBA 01/11/2022 - Pág. 1212 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022
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Portanto, por tudo quanto acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação, com base na fundamentação lançada
nesta sentença, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do
CPC.
Nos mesmos fundamentos apresentados, revogo a decisão liminar concedida(id-176744535).
Não há custas e honorários de advogados em 1º grau, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Ante o que preceitua o art. 40 da lei 9099/95, submeto esta decisão à Exma. Srª. Juíza de Direito.
Itacaré - BA, 24 de outubro de 2022.
LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE LACERDA FILHO
Juiz Leigo
Vistos etc.
Homologo, por sentença, o projeto apresentado pelo Sr. Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Transitada em julgado, sem requerimento, ao arquivo.
P.R.I.
Itacaré, datado e assinado eletronicamente.
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8000798-84.2022.8.05.0114 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Itacaré
Autor: B. B. S.
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A)
Reu: J. W. S. D. C.
Advogado: Willian Jonathan Pereira Conceicao (OAB:BA54989)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
________________________________________
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000798-84.2022.8.05.0114
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
AUTOR: BANCO BRADESCO SA
Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A)
REU: JOAO WICTOR SANTOS DE CASTRO
Advogado(s): WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO registrado(a) civilmente como WILLIAN JONATHAN PEREIRA
CONCEICAO (OAB:BA54989)
DESPACHO
Vistos etc.
Nos termos do art. 1023, §2º, do CPC/15, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sobre os
embargos.
Após, voltem os autos conclusos para decisão urgente.
ITACARÉ/BA, 25 de outubro de 2022.
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8001039-97.2018.8.05.0114 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itacaré
Autor: Aline Silva Da Cruz
Advogado: Ricardo Henrique Ribeiro Guimaraes Brondi (OAB:BA58558)
Reu: Oceanair Linhas Aereas S/a
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772)