TJBA 07/11/2022 - Pág. 1216 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Cad 4/ Página 1216
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000384-66.2020.8.05.0111
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
AUTOR: PATRIK SANTOS BATISTA
Advogado(s): SONIELIA DE SOUZA FERNANDES (OAB:BA41673), JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS
(OAB:BA29717), MARIVALDO DE JESUS BARROS (OAB:BA48377)
REU: AMS PREVENCOES LTDA - ME
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que foram encetadas diversas diligências com o escopo de citar o réu, todas sem êxito.
Em audiência de conciliação a parte autora pugnou pela remessa do feito para a Vara Cível desta comarca (ID 201122367).
Nos termos do art. 66 da lei 9099/95, “Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao
Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei”.
Embora o artigo supracitado discipline acerca das providências adotadas no âmbito do Juizado Especial Criminal, entendo que,
por economia processual, é possível estender a norma supracitada também aos procedimentos cíveis.
Desta feita, determino a alteração da autuação dos presentes autos, a fim de que o processo passe a tramitar como procedimento comum.
Após, dê-se vista ao autor para manifestar-se no que entender pertinente para prosseguimento do feito.
Intime-se. Cumpra-se.
ITABELA/BA, 11 de outubro de 2022.
Tereza Júlia do Nascimento
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
DESPACHO
8001161-17.2021.8.05.0111 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabela
Exequente: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627)
Executado: Valter Altoe
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
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Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001161-17.2021.8.05.0111
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A)
EXECUTADO: VALTER ALTOE
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprar o recolhimento das custas processuais para expedição do novo
mandado de citação.
Cumpra-se.
ITABELA/BA, 25 de outubro de 2022.
Tereza Júlia do Nascimento
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
DESPACHO
8000640-72.2021.8.05.0111 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabela
Exequente: Marcio Do Amaral Correa
Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189)
Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba