TJBA 10/11/2022 - Pág. 1803 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
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CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI/BA
IDEA nº 003.9.225436/2019
Data da Portaria: 28/10/2022
OBJETO: Apurar a situação de risco/vulnerabilidade da pessoa com deficiência Geraldo “galego”.
ENQUADRAMENTO JURÍDICO: artigo 129, II, da Constituição Federal, na Lei Federal 8.625/93 e no artigo 8º da Resolução
174/2017 do CNMP.
Araci, 09 de novembro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 003.0.190499/2011
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça em substituição, que a este edital subscreve,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4º, §5º, da Resolução nº 174/2017, do CNMP, comunica a todos quantos
possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10
(dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail [email protected], que foi promovido o arquivamento da notícia de
fato IDEA nº 003.0.190499/2011, instaurada a partir de denúncia encaminhada pelo TCE-BA.
Santaluz/Ba, 09 de novembro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 269.9.407387/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça em substituição, que a este edital subscreve,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 174/2017, do CNMP, comunica a todos
quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no
prazo de 10 (dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail [email protected], que foi promovido o arquivamento
da notícia de fato IDEA nº 269.9.407387/2022, instaurada a partir de representação encaminhada via e-mail institucional tendo
por objeto pensão alimentícia.
Santaluz/Ba, 09 de novembro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RETIROLÂNDIA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
Notícia de Fato nº 242.9.449565/2022
A Promotoria de Justiça de Retirolândia/BA, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4º, inciso primeiro, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, e
do artigo 15, inciso segundo, da Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia, comunica, aos interessados, através deste Edital, que foi PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO da
Notícia de Fato nº 242.9.449565/2022, concernente a armazenamento irregular de botijão de gás de cozinha.
Retirolândia, 9 de novembro de 2022.
Grace Inaura da Anunciação Melo
Promotora de Justiça em substituição
PROMOTORIA REGIONAL DE SIMÕES FILHO
EDITAL nº 134/2022 – URBANISMO
A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIAS/BA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 11 da Resolução
nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, e no artigo 53 da Resolução OECP/MPBA nº 11/2022, vem por meio
deste Edital, a todos quanto possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 1 (um) ano, do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO registrado no IDEA sob o número 696.9.188967/2021, que tem por objeto o acompanhamento de demanda
referente a ocupação do solo urbano, atrelada à política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Executivo Municipal.
Candeias/BA, 08 de novembro de 2022.
Cecília Carvalho Marins Dourado
Promotora de Justiça
EDITAL nº 135/2022 – MEIO AMBIENTE
A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIAS/BA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº
23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e na Resolução nº 06/2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quanto possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 1 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL registrado no IDEA sob o número 003.0.230054/2015, para apurar a
regularidade do licenciamento ambiental pelo Município de Candeias, em face de deficiências da Lei Municipal nº 882/2014, no
concernente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, do Município de Candeias/BA.
Candeias/BA, 09 de novembro de 2022.
Cecília Carvalho Marins Dourado
Promotora de Justiça