TJBA 16/11/2022 - Pág. 2016 - CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217- Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Cad 3/ Página 2016
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500412-28.2014.8.05.0078
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: ELIANE DE SANTANA BRITO
Advogado(s): ELIONETE MACEDO CORREIA (OAB:BA25447)
EXECUTADO: Isac Jose Santos
Advogado(s): HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU registrado(a) civilmente como HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU
(OAB:BA33550), DANIELA DE OLIVEIRA BRITO (OAB:BA38118)
SENTENÇA
Vistos e etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença, ID 223853432.
Seguia-se normalmente a marcha processual, quando as partes firmaram o acordo extrajudicial de ID 290499857, requerendo
a homologação.
Vieram-me os autos conclusos.
É o breve relatório.
Verifico que a questão em análise possui natureza patrimonial disponível, assim as partes podem usar, gozar e dispor, bem como
transacionar livremente, de acordo com a vontade, pactuando entre si situações em conformidade com seus anseios.
Ato contínuo, as partes encontram-se devidamente representadas pelos seus advogados, sendo maiores e capazes, não existindo óbice na homologação da transação extrajudicial.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL de ID 290499857 para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e
JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
Sem custas. Sem honorários.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.I.C
Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais.
DIONE CERQUEIRA SILVA
Juiza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
SENTENÇA
8000132-94.2022.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Requerente: Jose Carlos Ferreira Silva
Advogado: Alexandre Costa De Queiroz (OAB:BA13753)
Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000132-94.2022.8.05.0078
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
REQUERENTE: JOSE CARLOS FERREIRA SILVA
Advogado(s): ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ (OAB:BA13753)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Advogado(s):