TJBA 18/11/2022 - Pág. 1086 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0199210-39.2008.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s): DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096-A), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667-A)
APELADO: GILBERTO NUNES DE CARVALHO
Advogado(s): VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA23323-A), LIVIA CASTRO ARAUJO (OAB:BA15228-A)
A4
DESPACHO
Em atenção à decisão (ID 16480737), determino o retorno dos autos à Secretaria, para providências.
Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se formalidades legais.
Salvador, 16 de novembro de 2022.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8001657-55.2015.8.05.0079 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Fabiola Silva Souza
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Apelante: Joabe Silva Souza
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Apelante: Fabiana Silva De Oliveira
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Apelado: Reviver Administracao Prisional Privada Ltda
Advogado: Roberta Tutrut Placido Dos Santos (OAB:BA16582-A)
Advogado: Sergio Goncalves Farias (OAB:BA11032-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Apelante: Reviver Administracao Prisional Privada Ltda
Advogado: Roberta Tutrut Placido Dos Santos (OAB:BA16582-A)
Advogado: Sergio Goncalves Farias (OAB:BA11032-A)
Apelado: Fabiola Silva Souza
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Apelado: Joabe Silva Souza
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Apelado: Fabiana Silva De Oliveira
Advogado: Daniel Masello Monteiro (OAB:BA44385-A)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001657-55.2015.8.05.0079
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: FABIOLA SILVA SOUZA e outros (4)
Advogado(s): DANIEL MASELLO MONTEIRO, LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA, ROBERTA TUTRUT PLACIDO DOS SANTOS, SERGIO GONCALVES FARIAS
APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros (4)
Advogado(s):ROBERTA TUTRUT PLACIDO DOS SANTOS, SERGIO GONCALVES FARIAS, DANIEL MASELLO MONTEIRO,
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
ACORDÃO
EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. ÓBITO DO IRMÃO DOS AUTORES EM REBELIÃO OCORRIDA EM UNIDADE PRISIONAL ADMINISTRADA PELAS RÉS. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE
A CONDUTA E O EVENTO SUCEDIDO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. DETENTO FALECIDO QUE JÁ ESTAVA
SENDO AMEAÇADO DE MORTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE AVULTA A OBRIGAÇÃO ESTATAL DE EVITAR O RESULTADO.