TJBA 24/11/2022 - Pág. 1716 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
INTIMAÇÃO
8037443-62.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Embattur Empresa Bahiana De Transporte E Turismo Eireli - Epp
Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205-A)
Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188-A)
Agravado: Condominio Civil Shopping Center
Advogado: Melanie Borges Valgueiro (OAB:BA63592)
Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364-A)
Agravante: Valdinete Moreira Dos Santos
Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205-A)
Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188-A)
Agravado: Consórcio Empreendedor Do Shopping Paralela
Advogado: Melanie Borges Valgueiro (OAB:BA63592)
Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364-A)
Agravado: Rec 2017 Empreendimentos E Participações I S.a.
Advogado: Melanie Borges Valgueiro (OAB:BA63592)
Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo nº: 8037443-62.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP e outros
Advogado(s): ONESIMO BASTOS MENDES, FELIPE GOES LEMOS
AGRAVADO: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER e outros (2)
Advogado(s) do reclamado: MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA, MELANIE BORGES VALGUEIRO
Relator(a): Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
ATO ORDINÁTORIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código
de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela
Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas
pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de
inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, devendo ser observada a competência para a prática dos atos,
qual seja:
https://eselo.tjba.jus.br/#
ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUINTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão.
Salvador, 23 de novembro de 2022.
Quinta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
8047575-81.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: M. A. C. S.
Advogado: Marco Antonio Geiger Franca Correa (OAB:SP305758)
Agravante: L. B. M.
Advogado: Marco Antonio Geiger Franca Correa (OAB:SP305758)
Agravado: F. C. M. F.
Agravado: M. D. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.