TJBA 30/11/2022 - Pág. 2370 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
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APELADO: THIAGO PATRICK VIEIRA AUDALIO DA SILVA e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme Resolução n.º 112 do Conselho Nacional de Justiça, verifica-se, em despacho de ID 29010401, o registro de informações para o controle do prazo prescricional.
Da análise dos autos, verifica-se que o despacho de ID 32405600 foi devidamente cumprido, sendo o Réu intimado via edital
da sentença condenatória, após não ter sido localizado para ser intimado pessoalmente no endereço fornecido pelo TRE/BA (ID
37953619), bem como verificou-se que o conteúdo da audiência de instrução foi reduzido a termo (ID 214973549).
Assim, determino à Secretaria que sejam encaminhados os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 29 de novembro de 2022.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS08
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DECISÃO
0500112-30.2020.8.05.0022 Recurso Em Sentido Estrito
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrido: Claudinei De Moura Pimentel
Recorrido: Gildauto Campos Pimentel
Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0500112-30.2020.8.05.0022
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
RECORRIDO: CLAUDINEI DE MOURA PIMENTEL e outros
Advogado(s): Walmary pimentel Defensora Pública de Instância Superior
DECISÃO
Vistos, etc.
Cumpra-se o quanto determinado na decisão de ID 37419161, devendo a Secretaria proceder à baixa dos presentes autos ao
Juízo de origem, visando ao arquivamento do feito.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Cumpra-se
Salvador, 29 de novembro de 2022.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS08
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
8049287-09.2022.8.05.0000 Recurso Em Sentido Estrito