TJBA 06/12/2022 - Pág. 6 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
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8143257-94.2021.8.05.0001 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Raimundo Reis Barbosa
Advogado: Paulo Eduardo Bittencourt Santos (OAB:BA52335)
Requerido: Maria Da Conceição Santana Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
2ª Vara de Família - Antiga 4ª Vara de Família (Decreto Judiciário nº 444, 30/07/2019)
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1º andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador-BA.
E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo nº : 8143257-94.2021.8.05.0001
Classe - Assunto : [Casamento, Bem de Família]
Requerente : RAIMUNDO REIS BARBOSA
Requerido : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA DOS SANTOS
Defiro a gratuidade da Justiça.
Proceda a pesquisa no INFOJUD, SISBAJUD e SIEL/TRE para localização do endereço da parte Acionada.
Caso seja localizado fica já determinado a citação da mesma para, querendo, contestar a ação no prazo de lei, sob pena de
serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.
Caso não seja localizado o endereço fica deferida a sua citação por edital com prazo de 20( vinte) dias.
Publique-se.
Salvador, 1 de fevereiro de 2022
Cenina Maria Cabral Saraiva
Juiz de Direito
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8072484-24.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representado: K. C. R. L. B.
Advogado: Manuela Tourinho Cerqueira (OAB:BA18991)
Representado: R. V. C. R. L. B.
Advogado: Manuela Tourinho Cerqueira (OAB:BA18991)
Representado: J. L. F. B.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8072484-24.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
REPRESENTADO: KARINA CZEKUS ROCHA LIMA BORGES e outros
Advogado(s): MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (OAB:BA18991)
REPRESENTADO: JOSE LUIS FERREIRA BORGES
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por KARINA
CZEKUS ROCHA LIMA e RAFAELA VON CZEKUS ROCHA LIMA BORGES, esta última representada por aquela genitora, em
face de JOSE LUIS FERREIRA BORGES, conforme os fatos e fundamentos descritos na inicial.
Ocorre que, no transcorrer do feito, as Autoras pediram desistência do feito (ID 130084605).