TJBA 20/12/2022 - Pág. 27 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 27
Salvador, 19 de dezembro de 2022
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8042808-65.2020.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: H. L. A. F.
Advogado: Luma Morais Pattacini (OAB:BA59503)
Advogado: Vitor Duarte Sales Pitanga (OAB:BA36571)
Exequente: Yule Kaline Alves Fernandes
Advogado: Vitor Duarte Sales Pitanga (OAB:BA36571)
Advogado: Luma Morais Pattacini (OAB:BA59503)
Executado: Joel Lima Dos Santos
Advogado: Edmilson Teixeira Luz (OAB:BA59372)
Terceiro Interessado: Coordenacao De Policia Interestadual-polinter
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 2º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6993, Salvador/BA, Email: 1cifamilia@
tjba.jus.br
DECISÃO
Processo nº : 8042808-65.2020.8.05.0001
Classe - Assunto : [Alimentos]
Requerente : EXEQUENTE: H. L. A. F., YULE KALINE ALVES FERNANDES
Requerido : EXECUTADO: JOEL LIMA DOS SANTOS
DECISÃO
Processo nº : 8042808-65.2020.8.05.0001
Classe - Assunto : [Alimentos]
Requerente : EXEQUENTE: H. L. A. F., YULE KALINE ALVES FERNANDES
Requerido : EXECUTADO: JOEL LIMA DOS SANTOS
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por HUGO LEONARDO ALVES FERNANDES, menor impúbere,
representado por sua genitora, YULE KALINE ALVES FERNANDES em face de JOEL LIMA DOS SANTOS.
1- PRELIMINARMENTE - Reconheço de ofício o erro material existente na decisão de ID 340773929 - no NOME DA PESSOA A
SER LIBERADA. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A REFERIDA DECISÃO - PASSANDO A PROFERIR A SEGUINTE DECISÃO:
Aos ID´s - 337737616, 337733743, 337733752 - observa-se pedido de alvará de soltura, bem como comprovante de pagamento,
constando o adimplemento do débito alimentar que ensejou a prisão civil do executado.
Os autos foram remetidos ao Ministério Público, que se manifestou pela pela expedição do alvará de soltura em nome do Sr.
JOEL LIMA DOS SANTOS, bem como intimação da parte autora para que se manifeste acerca dos documentos colacionados
pelo executado, no que tange ao pagamento realizado.
Sendo assim, PASSO A DECIDIR:
Observa-se que o executado colacionou aos autos comprovação do adimplemento da dívida que ensejou o ajuizamento da presente demanda (Id. 337733751), bem como juntou mensagem encaminhada para a genitora do menor, confirmando que o valor
foi creditado em conta bancária da mesma (Id. 337733752).
Assim, há de se considerar que o executado demonstrou o cumprimento da pensão alimentícia a qual se obrigou, atendendo,
dessa forma, o ônus da prova que lhe incumbia.
Portanto, DETERMINO a expedição do Alvará de Soltura em favor do executado JOEL LIMA DOS SANTOS, com a devida urgência que o caso requer.