TJBA 13/01/2023 - Pág. 904 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 904
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8001050-21.2022.8.05.0136 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacaraci
Autor: Maria Rocha Pardim De Souza
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393)
Reu: Municipio De Mortugaba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001050-21.2022.8.05.0136
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
AUTOR: MARIA ROCHA PARDIM DE SOUZA
Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551), MAXWELL CUNHA SILVA (OAB:BA51393)
REU: MUNICÍPIO DE MORTUGABA
Advogado(s):
DECISÃO
Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Cite-se e intime-se o Município réu, dando-lhe ciência da ação ajuizada em seu desfavor e para apresentar resposta à pretensão
autoral no prazo de 30 dias, sob pena de revelia, sem presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (arts. 334, caput, 335
e 344, CPC/15).
Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, intimem-se as partes para especificar provas que pretendem produzir.
Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento
pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.
Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.
Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão.
Prazo comum: 05 (cinco) dias.
P.R.I.
JACARACI/BA, 11 de janeiro de 2023.
George Barboza Cordeiro
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000002-90.2023.8.05.0136 Interdição/curatela
Jurisdição: Jacaraci
Requerente: M. X. D. C. S.
Advogado: Mauricio Leal Prates (OAB:MG161624)
Advogado: Ana Maria Moncao Medeiros (OAB:MG163205)
Advogado: Gildo Almeida Caetano (OAB:BA63916)
Requerido: T. X. D. C.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
________________________________________
Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000002-90.2023.8.05.0136
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
REQUERENTE: MARINALVA XAVIER DE CARVALHO SILVA
Advogado(s): GILDO ALMEIDA CAETANO (OAB:BA63916), ANA MARIA MONCAO MEDEIROS (OAB:MG163205), MAURICIO LEAL
PRATES (OAB:MG161624)
REQUERIDO: TEREZINHA XAVIER DE CARVALHO
Advogado(s):