TJBA 16/01/2023 - Pág. 662 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
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JG10
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
DESPACHO
8021801-49.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Mega International Industria, Comercio, Importacao E Exportacao Eireli
Advogado: Patricia Cristina Cavallo (OAB:SP162201-A)
Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB:SP125734-A)
Embargante: Mega International Industria, Comercio, Importacao E Exportacao Eireli
Advogado: Patricia Cristina Cavallo (OAB:SP162201-A)
Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB:SP125734-A)
Embargante: Sunguider Comercio, Importacao E Exportacao Ltda
Advogado: Patricia Cristina Cavallo (OAB:SP162201-A)
Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB:SP125734-A)
Embargado: Superintendente De Administração Tributária
Embargado: Pge-ba - Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
Embargado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8021801-49.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
EMBARGANTE: MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e outros (2)
Advogado(s): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB:SP125734-A), PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB:SP162201)
EMBARGADO: Superintendente de Administração Tributária e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
A teor do disposto no § 2.º do art. 1.023 do CPC/2015, intime-se o embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, considerando-se o privilégio processual do prazo em dobro.
Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos.
Salvador/BA, 13 de janeiro de 2023.
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Relatora
JG10
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
DESPACHO
0500471-72.2013.8.05.0103 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Jose Carlos Macedo
Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970-A)
Embargado: Sp-66 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renata Cardoso (OAB:MG124142-A)
Advogado: Julianne Silva Ferrari (OAB:BA54008-A)
Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934-A)
Embargado: Cst Expansao Urbana Ltda
Advogado: Renata Cardoso (OAB:MG124142-A)
Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0500471-72.2013.8.05.0103.1.EDCiv