TJBA 17/01/2023 - Pág. 472 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
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Seção Cível de Direito Público
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Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042268-49.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: MARIA RITA DA ROCHA MAURICIO
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Manifeste-se a parte Exequente sobre a Impugnação à Execução de Fazer e de Pagar, oposta pelo Estado da Bahia, no prazo
de 15 dias.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 09 de janeiro de 2023
Des. Rolemberg Costa
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Rolemberg José Araújo Costa
DESPACHO
8002507-50.2018.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Sindicato Dos Trabalhadores Em Educacao Do Municipio De Correntina-ba
Advogado: Wanderson Pimenta Souza (OAB:BA42682-A)
Parte Re: Municipio De Correntina
Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767-A)
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
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Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002507-50.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA
Advogado(s): WANDERSON PIMENTA SOUZA (OAB:BA42682-A)
PARTE RE: MUNICIPIO DE CORRENTINA
Advogado(s): FABIO DA SILVA TORRES (OAB:BA16767-A)
DESPACHO
Ao Ministério Público para emissão de Parecer no prazo de 20 dias.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 13 de janeiro de 2023
Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Rolemberg José Araújo Costa
DESPACHO
8033991-15.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Itamar Santos Bispo
Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A)
Impetrado: Prefeito Municipal De Salvador
Impetrado: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033991-15.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: ITAMAR SANTOS BISPO