TJBA 19/01/2023 - Pág. 12 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 12
3ª VARA DE FAMÍLIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8101131-92.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: P. C. C. D. S.
Advogado: Maiara Luana Barreto De Souza (OAB:BA58643)
Advogado: Lailana Reis Santana (OAB:BA43427)
Interessado: J. C. C. S.
Advogado: Lailana Reis Santana (OAB:BA43427)
Advogado: Maiara Luana Barreto De Souza (OAB:BA58643)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 2º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6993, Salvador/BA, Email: 1cifamilia@
tjba.jus.br
SENTENÇA
Processo nº : 8101131-92.2022.8.05.0001
Classe - Assunto : [Dissolução]
Requerente : INTERESSADO: PAULO CESAR COELHO DOS SANTOS, JOSANA CORREIA CAMARA SANTOS
Requerido :
SENTENÇA
Trata-se de ação de divórcio consensual proposta pelos ex-cônjuges PAULO CÉSAR COELHO DOS SANTOS e JOSANA CORREIA CAMARA SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos.
Da relação conjugal adveio o nascimento dos menores MARCOS PAULO CÂMARA COELHO e SAMUEL CÂMARA COELHO,
MARCOS, atualmente com 13 (treze) anos de idade, SAMUEL, atualmente com 7 (sete) anos de idade.
Petição inicial de homologação dentro dos termos legais.
O Ministério Público instado a manifestar-se nos autos e do pedido de homologação, foi favorável ao pedido dos ex-cônjuges,
conforme parecer ID. 302283299.
Compulsando aos autos, resta verificada a regularidade formal do feito e do acordo celebrado entre as partes.
No tocante ao mérito do acordo, nota-se que contempla o melhor interesse da criança e do adolescente, filhos do casal acordante, na medida em que garante a proteção educacional, financeira e socioafetiva destes.
ANTE O EXPOSTO, observando que o acordo preencheu os requisitos previstos em lei à espécie em exame, e não fere os interesses das partes e tampouco os interesses dos menores, considerando-se, ainda, que o Parquet Ministerial foi favorável ao
acordo ID. 251791445, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, nos termos do Art. 487, inciso III, alínea a, do CPC.
Custas devidamente recolhidas, conforme ID. 21412237.
DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos e dê baixa na distribuição.
Salvador, 13 de dezembro de 2022
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8091143-18.2020.8.05.0001 Adoção
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Airton Dos Santos Lima
Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB:BA40012)
Requerido: Antônio Carlos Pessoa Campos
Advogado: Hugo Cezar Da Silva Teixeira (OAB:BA33643)