TJBA 19/01/2023 - Pág. 1226 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 1226
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Caso não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, DEVERÁ COMPARECER à sala presencial de audiências
deste Fórum de Oliveira dos Brejinhos/BA, na data e horário indicados acima, mantendo-se os cuidados necessários de distanciamento social preventivo do COVID-19.
CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecimento à audiência, bem como para apresentar(em) contestação, caso queira(m), no prazo de
15 (quinze) dias, com o início do prazo contado a partir da audiência de conciliação, sob pena de revelia.
Na hipótese de ambas as partes manifestarem nos autos, expressamente, o desinteresse na realização da audiência de conciliação, o
prazo para contestação será contado a partir da data do protocolo do pedido de cancelamento (art. 335 e incisos do CPC).
Intime-se, ainda, o requerido da decisão de ID 43666067, que fixou os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos
líquidos percebidos pelo requerido, considerando como tal os rendimentos brutos com a diminuição dos descontos obrigatórios (Imposto de Renda e Previdência Social), a serem depositados na conta bancária em nome da genitora, (...). Na hipótese do requerido não
ter remuneração fixa ou esta não superar o salário mínimo, os alimentos provisórios de 20% (vinte por cento) deverão ser calculados
sobre o salário mínimo.
Notifique-se o Ministério Público.
Demais intimações necessárias.
Atribuo, ao presente, força de mandado/ofício.
Oliveira dos Brejinhos, BA, 30 de agosto de 2022.
EDIRLEI OLIVEIRA DE SOUZA
Serventuário de Justiça
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
ATO ORDINATÓRIO
0000029-41.2018.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos
Reu: Margarido Francisco De Oliveira
Advogado: Allean Rerison Rodrigues De Oliveira (OAB:BA39628)
Terceiro Interessado: Ivanilde Miranda De Oliveira Matos
Advogado: Maria Luiza Amato De Oliveira (OAB:BA21141)
Terceiro Interessado: Adelino Sodré Coelho Junior
Terceiro Interessado: Maurício Melgaço Teixeira
Terceiro Interessado: Agnaldo Matos Junior
Terceiro Interessado: Marineuza De Oliveira Matos
Terceiro Interessado: Silvio Antônio De Oliveira
Terceiro Interessado: Miguel Antônio Da Silva
Terceiro Interessado: Joaquim Gomes Sobrinho
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Clesio Damião Araujo De Oliveira
Terceiro Interessado: Patricia Araujo Oliveira Oliveira
Terceiro Interessado: Ildeci Rodrigues Carmo
Terceiro Interessado: Aurindo Rosa Farias
Terceiro Interessado: Marluce Carvalho Porto
Terceiro Interessado: Alceu De Andrade Santos
Terceiro Interessado: Iracino Ribeiro De Souza
Terceiro Interessado: Jose De Almeida Santos
Terceiro Interessado: Olegario Ferro
Terceiro Interessado: Alan Charles Leite
Terceiro Interessado: Neuton De Souza Alcantara
Terceiro Interessado: Edson Pereira Bessa
Terceiro Interessado: Joel Araújo Vieira Junior
Terceiro Interessado: Dirceu Maciel De Oliveira
Terceiro Interessado: Ruan Carlos Santana Pereira
Terceiro Interessado: Mauricio Cezar Santana Ribeiro
Terceiro Interessado: Rodrigo Alves Pereira Rego
Terceiro Interessado: Glayron Claudino Pinheiro
Terceiro Interessado: Analice Souza Mendes
Terceiro Interessado: Rodrigo Ormond Dos Santos
Terceiro Interessado: Klewtton Whity Santos Almeida
Terceiro Interessado: Núbia Nei Souza Lima
Terceiro Interessado: Milene Gabriela Gomes Dos Santos Farias
Terceiro Interessado: Mauricio Peixoto Fernandes
Terceiro Interessado: Henrique Jadson Souza Cunha
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório: