TJBA 02/02/2023 - Pág. 2324 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
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1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8118858-98.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
EXEQUENTE: ROSEMEIRE SILVA RIAL
Advogado(s): RAMON DE ARAUJO ANDRADE (OAB:BA26393)
EXECUTADO: ANDRE RIAL DE OLIVEIRA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc...
Diante da juntada de comprovante de pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se, prazo de dez dias.
SALVADOR - BA, 30 de setembro de 2022.
Juiz Walter Ribeiro
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8175706-71.2022.8.05.0001 Autorização Judicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: E. S. D. J.
Advogado: Patricia Cleia Pereira Batista (OAB:BA14678)
Requerido: H. L. M. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
SALVADOR/BA
Texto para publicação ref. PROCESSO nº 8175706-71.2022.8.05.0001 : encaminhamento para publicação no Diário da Justiça
Eletrônico - DJE – decisão de ID 335678233, trecho final abaixo:
[ “... Persegue o requerente o suprimento judicial para a emissão de passaporte.
Preceitua a Lei 8069/90 que viagens para fora do país serão permitidas sem a exigência de autorização judicial, se a criança ou
adolescente estiver na companhia de ambos os pais ou, quando apenas com um deles, houver autorização escrita por parte do
outro, através de documento com firma reconhecida.
Por tais razões, concedo apenas a tutela provisória requerida para determinar a emissão do passaporte em nome da criança M.
L. L. M. B., tendo em vista que é documentação necessária que assegura o exercício da cidadania.
Expeça-se o competente alvará de autorização para a emissão do passaporte. Certifique-se..
Sobre o pedido de alvará para emissão de visto americano, vista ao MP para se manifestar.
No mais, considerando que a documentação é insuficiente, intime-se a parte autora, para que colacione aos autos, no prazo de
15 dias: 1. Passagens de ida e volta; 2. Comprovantes de vacina completo da criança; 3. Comprovante de seguro viagem para
a assistida; 4. Comprovante de hospedagem ou da residência que irá permanecer durante a viagem; 5. Comprovante de que a
assistido está matriculada e frequentando devidamente a escola.
Além disso, tendo em vista a possibilidade da citação eletrônica, prevista no art. 246 do CPC, à parte autora para que apresente
os meios necessários para o contato eletrônico com o requerido, no prazo supracitado.
Intime-se. Cumpra-se. Registre-se.
Cite-se o genitor, prazo de 10 dias.
Após, ao MP, prazo de lei.
SALVADOR - BA, 13 de dezembro de 2022
Ádida Alves dos Santos
Juíza de Direito em Substituição “ ]
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
DESPACHO
8044866-75.2019.8.05.0001 Adoção
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: E. M. D. S.
Advogado: Adriana Santos Sousa (OAB:BA59382)
Advogado: Raulene Carneiro Silva Vianna (OAB:BA31276)
Advogado: Eliane Cirino Rangel Ramos (OAB:BA18276)
Requerente: B. B. D. O.