TJBA 06/02/2023 - Pág. 1710 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
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Considerando a juntada de instrumento de mandato em favor do advogado ALISSON MONTEIRO DE SOUSA, OAB/BA 74392,
determinou-se a sua habilitação, sobrevindo a petição do Id. 40152864, subscrita pelos anteriores Impetrantes.
Assim sendo, defere-se o pedido formulado pelos advogados FLAUBER ROCHA MOREIRA – OAB/BA 56239, e CIRO BRITO
DA SILVA – OAB/BA 28279, determinando-se que a secretaria mantenha a habilitação do patrono ALISSON MONTEIRO DE
SOUSA, OAB/BA 74392, bem como exclua os anteriores causídicos, com as cautelas de praxe, ressalvada a necessidade de
intimação prévia daquele, para fins de sustentação oral, como requerido.
P. R. I. Cumpra-se.
Salvador/BA., data registrada em sistema.
Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0302836-14.2017.8.05.0113 Recurso Em Sentido Estrito
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Terceiro Interessado: Tomás Luz Raimundo Brito
Recorrido: Danilo Vunjao Santana Gouveia
Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518-A)
Recorrido: Kelliane Alves Gouveia Santana
Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518-A)
Recorrido: Alex Sandro Minze Gouvea
Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280-A)
Recorrido: Janielle Moraes De Jesus
Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280-A)
Recorrido: Josanita Maria Santos Vunjao Santana
Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280-A)
Recorrido: Jeronimo Antonio De Gouveia
Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280-A)
Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0302836-14.2017.8.05.0113
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO: DANILO VUNJAO SANTANA GOUVEIA e outros (5)
Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB:BA24518-A), ANTONIO ROSA DOS SANTOS (OAB:BA29280-A)
DESPACHO
Ante o teor do documento de ID 39215656, que certificou o trânsito em julgado do feito, determino à Secretaria da Primeira Turma
da Segunda Câmara Criminal que proceda o arquivamento e baixa dos autos no sistema PJE.
Salvador, 31 de janeiro de 2023.
Des. Carlos Roberto Santos Araújo
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DECISÃO
8003226-56.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: A Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Impetrado: Vara Crime Senhor Do Bonfim
Paciente: Naion Everton Dos Santos Cardoso
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA