TJBA 06/02/2023 - Pág. 5671 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
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Vistos etc.
I - Tendo havido o provimento do agravo de instrumento interposto pela parte autora, com deferimento da tutela provisória de
urgência pretendida, esvazia-se a análise por este juízo.
II - Considerando que já decorreu o prazo fixado no acórdão para cumprimento da referida decisão, intime-se ao réu, através de
seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, faça prova do estrito cumprimento da medida liminar deferida nestes
autos, sob pena de majoração da multa diária já imposta, sem prejuízo de sua incidência no montante já cominado durante o
período em que, até esta data, porventura se haja verificado o descumprimento da medida.
III - Certifique-se se o demandado apresentou contestação nos presentes autos e, em caso positivo, certifique-se acerca da sua
tempestividade.
IV – Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I
– havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais.
Irecê, 10 de novembro de 2021.
ANDREA NEVES CERQUEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
8001907-53.2019.8.05.0110 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Irecê
Autor: Artur Marcio Luiz De Souza
Reu: Uessba Unidade De Ensino Superior Do Sertao Da Bahia S/s Ltda - Epp
Advogado: Dival Sebastiao Gama De Souza (OAB:BA31618)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS
E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ
PROCESSO Nº: 8001907-53.2019.8.05.0110
DESPACHO
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
I - Tendo havido o provimento do agravo de instrumento interposto pela parte autora, com deferimento da tutela provisória de
urgência pretendida, esvazia-se a análise por este juízo.
II - Considerando que já decorreu o prazo fixado no acórdão para cumprimento da referida decisão, intime-se ao réu, através de
seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, faça prova do estrito cumprimento da medida liminar deferida nestes
autos, sob pena de majoração da multa diária já imposta, sem prejuízo de sua incidência no montante já cominado durante o
período em que, até esta data, porventura se haja verificado o descumprimento da medida.
III - Certifique-se se o demandado apresentou contestação nos presentes autos e, em caso positivo, certifique-se acerca da sua
tempestividade.
IV – Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I
– havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais.
Irecê, 10 de novembro de 2021.
ANDREA NEVES CERQUEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
0003380-89.2014.8.05.0110 Embargos À Execução
Jurisdição: Irecê