TJBA 07/02/2023 - Pág. 5220 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 5220
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003566-90.2019.8.05.0080
Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: AGROMASA-AVICOLA LTDA
Advogado(s): LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA (OAB:0007217/BA)
RÉU: BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:0029650/PE)
DECISÃO
Trata-se de Ação Revisional de contrato coletivo de plano de saúde, onde a parte autora discute os reajustes efetuados em virtude de aumento de faixa etária.
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 17/08/2020, o Recurso Especial 1.837.377/SP como representativo da controvérsia
repetitiva descrita no Tema 1016, no qual se discute: “(a) Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê
reajuste por faixa etária; e (b) Ônus da prova da base atuarial do reajuste”.
Tal decisão importou na suspensão de todos os processos, em âmbito nacional, individuais ou coletivos, que discutem referido
tema.
Assim sendo, suspendo o andamento do processo até o julgamento do referenciado Recurso Especial.
FEIRA DE SANTANA/BA, 24 de janeiro de 2021.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8000536-13.2020.8.05.0080 Usucapião
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Carla Andrade Ferreira
Advogado: Carlos Eduardo Andrade Ferreira (OAB:BA36028)
Reu: Roberto Angelo Sampaio Carvalho
Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082)
Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559)
Autor: Carlos Eduardo Andrade Ferreira Registrado(a) Civilmente Como Carlos Eduardo Andrade Ferreira
Autor: Marcelo Andrade Ferreira
Autor: Maria Das Gracas Andrade Ferreira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Processo: USUCAPIÃO n. 8000536-13.2020.8.05.0080
Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA
e outros (3)
Advogado(s): CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (OAB:BA36028)
REU: ROBERTO ANGELO SAMPAIO CARVALHO
Advogado(s): ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082), LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB:BA26559)
DESPACHO
Efetuando consulta ao sistema INFOJUD, nos dados cadastrais do Sr. Marcelo Andrade Ferreira foi encontrado o mesmo endereço onde tentou-se, sem êxito, o ato citatório.
No sistema RENAJUD não foram encontradas informações sobre o mesmo.
Nos sistemas SIEL e SERASAJUD foi encontrado o endereço que segue nos relatórios em anexo.
Dê-se ciência à parte autora acerca do resultado das pesquisas e intime-se-a para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender
pertinente ao andamento do feito.
FEIRA DE SANTANA/BA, 2 de fevereiro de 2023.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER