TJBA 08/02/2023 - Pág. 184 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 184
Advogado: Edson Hirsch Neto (OAB:BA40932)
Requerente: Iago Humberto Giudice Costa
Advogado: Edson Hirsch Neto (OAB:BA40932)
Requerente: Maria Eduarda Giudice Costa
Advogado: Edson Hirsch Neto (OAB:BA40932)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380, Fone: (71)
3320-6675,
E-mail: [email protected]
PROCESSO:8071944-39.2022.8.05.0001
CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
REQUERENTE: FABIO SANTOS COSTA, IAGO HUMBERTO GIUDICE COSTA, M. E. G. C.
Vistos etc.
Defiro, provisoriamente, em favor dos requerentes o benefício da Justiça gratuita.
Expeçam-se ofícios às Instituições referidas na inicial, preferencialmente via Sistema SISBAJUD, solicitando informações, em
15(quinze) dias, acerca da existência de valores retidos em nome da falecida: KEYLLA SANTOS GIUDICE, inscrita no CPF sob o
nº810.616.415-20; a Previdência Social para que no mesmo prazo informe a existência ou não de dependentes habilitados junto
ao Órgão pela Segurada.
Ofício específico a Caixa Econômica Federal solicitando o saldo referente a FGTS e PIS/PASEP em nome da “de cujus”.
Após, remetam-se os autos a nobre Representante do Ministério Público, tendo em vista a existência de menor no feito, id:
201691444.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a este despacho FORÇA DE OFÍCIO, o que dispensa
a realização de qualquer outra diligência, solicitando do(a) Sr.(a) Gerente da Caixa Econômica Federal e de uma das agências
da Previdência Social em Salvador, as informações acima delineadas, devendo a parte interessada encaminhar cópia para os
tais fins.
Salvador - BA, 26 de maio de 2022
CLAUDIA VALERIA PANETTA PEREIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8143765-40.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Maria Luiza De Souza Damasceno
Advogado: Anderson Moutinho Dos Santos (OAB:BA22217)
Interessado: Anildo Costa Damasceno
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA, CEP 40040-380.
E-mail: [email protected]
PROCESSO:8143765-40.2021.8.05.0001
CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: MARIA LUIZA DE SOUZA DAMASCENO
Intimem-se o(s) autor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) juntar o comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do(a) de cujus, o qual pode ser obtido em: ht tps //servicos.
receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp;
b) juntar a declaração de hipossuficiência ou procuração com outorga de poderes específicos para o advogado(a) requerer a
gratuidade da Justiça, subscrita pelo(a)(s) requerente(s);
c) promover a habilitação da outra herdeira do falecido, conforme informação constante na inicial.