TJBA 13/02/2023 - Pág. 1567 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
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Advogado(s):
Relator(a): Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de
2015, intimo o IMPETRANTE, para, no prazo de 5 cinco dias úteis, fornece endereço atualizado do Sr. RENAN DOS SANTOS
ARAÚJO DE SOUZA
Dilcema Araújo Almeida
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
0511869-31.2013.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial 01 Spe Ltda
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A)
Advogado: Raimunda Guerreiro Pacheco Neta (OAB:BA48244-A)
Embargante: Oas Empreendimentos S.a. - Em Recuperacao Judicial
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Advogado: Raimunda Guerreiro Pacheco Neta (OAB:BA48244-A)
Embargado: Joao Carlos Gavazza Martins
Advogado: Ademario Da Silva Tete Junior (OAB:BA65561-A)
Advogado: Jessica Gavazza Bastos (OAB:BA22464-A)
Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A)
Advogado: Leticia Rodrigues De Almeida Lupatini Fois (OAB:BA33229-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0511869-31.2013.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA e outros
Advogado(s): LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS, PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA, JESSICA GAVAZZA
BASTOS, ADEMARIO DA SILVA TETE JUNIOR, THIAGO MAHFUZ VEZZI registrado(a) civilmente como THIAGO MAHFUZ
VEZZI
EMBARGADO: JOAO CARLOS GAVAZZA MARTINS
Advogado(s):LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS, PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA, ADEMARIO DA SILVA
TETE JUNIOR, RAIMUNDA GUERREIRO PACHECO NETA, LEONARDO MENDES CRUZ registrado(a) civilmente como LEONARDO MENDES CRUZ, THIAGO MAHFUZ VEZZI registrado(a) civilmente como THIAGO MAHFUZ VEZZI
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 1.022 DO
CPC-2015. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA CONSTANTE DA
DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos os presentes Embargos de Declaração n. 0511869-31.2013.8.05.0001.1. EDCiv, opostos contra
Acórdão proferido em sede de Apelação Cível n. 0511869-31.2013.8.05.0001, tendo como Embargantes a MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA e a OAS EMPREENDIMENTOS S.A., e, como Embargado, JOAO CARLOS GAVAZZA MARTINS,
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade, em rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo, na íntegra, o Acórdão embargado, pelas razões
constantes no voto da Relatora.
Sala das Sessões, de de 2022.
Des. Presidente
Desa. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
DESPACHO
8076977-10.2022.8.05.0001 Apelação Cível