TJCE 18/06/2010 - Pág. 267 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Fortaleza, Ano I - Edição 12
267
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ALEXANDRE GRANGEIRO DE SÁ
BARRETO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil nos termos do art. 3º, inciso II do
Código Civil e nomeio CURADORA a Sra. TERESA VALDA FREITAS DE SÁ BARRETO.11. Inscreva-se a sentença no
Cartório de Registro Civil competente e publique-se no átrio do Fórum e no Diário da Justiça, gratuitamente, por 03
(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação (art. 9º, III do Código Civil c/c o art. 1.184 do Código
de Processo Civil). 12. Dispenso, de logo, a prestação de garantia para o exercício da curatela (art. 1.190 do Código
de Processo Civil) .13. Oficie-se o Cartório Eleitoral comunicando o teor desta sentença de interdição para os devidos
fins.14. Lavre-se o compromisso de estilo.15. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais determinadas,
arquivem-se.16. P. R. I.Barbalha ¿ CE, terça-feira, 25 de maio de 2010.Péricles Victor Galvão de OliveiraJuiz de Direito
da 2ª Vara”- INT. DR(S). ANIBAL LEITE DE SA BARRETO , DAMARIS DE SA BARRETO DIAZ ALBUQUERQUE SAMPAIO .
6
Juiz(a) Titular : PERICLES VICTOR GALVAO DE OLIVEIRA
Diretor(a) de Secretaria: SUSILENE NUNES DE MENESES
EXPEDIENTE nº 99/2010 em: Dezessete (17) de Junho de 2010
OAB
CE/8462
CE/7734
CE/18682
CE/15635
Seq.
1
2
3
4
OAB
CE/15553
CE/21805
SP/108911
CE/15553
Seq.
1
3
3
5
1) 1614-88.2008.8.06.0043/0 - ALVARÁ REQUERENTE.: FRANCISCO MENDES FRANÇA. “Ante o exposto, nada
obstante ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, pela falta de interesse processual,
consoante dispõe o art. 267, inciso VI, do CPC. 11. Isento de Custas. 12. Transitada em julgado, baixem-se e arquivemse. 13. P.R.I. Barbalha/CE, terça- feira, 25 de maio de 2010.”.- INT. DR(S). AMILCAR LEITE DE SA BARRETO , ANIBAL
LEITE DE SA BARRETO
2) 1976-90.2008.8.06.0043/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA INTERDITANDO.: SUSETE
FERREIRA DA SILVA. “R. H. Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias atualizar o
endereço do requerente.”.- INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO CORREIA
3) 350-02.2009.8.06.0043/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A REQUERENTE.: JUVITA NUNES DE MACÊDO. “Atento às diretrizes do art. 331, caput e parágrafos do Código de
Processo Civil, designo o dia 11/08/2010, às 09:50 horas para realização de audiência de conciliação e saneamento do
processo.”.- INT. DR(S). ANTÔNIO REGNOBERTO SAMPAIO , NELSON PASCHOALOTTO , NELSON PASCHOALOTTO
4) 503-45.2003.8.06.0043/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CRIANÇA/ADOLESCENTE.: DAVID FRANCISCO
CUSTÓDIO DE SOUZA REQUERIDO.: JOSÉ ANIZETE NETO REQUERIDO.: LUIZ REINALDO DE SOUZA REQUERENTE.:
TEREZINHA CUSTÓDIA DE SOUZA. “ 14. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial porque categoricamente
ficou provado que o investigado não é o pai biológico do investigante, tudo consoante dispõe o art. 269, caput, inciso I
do código de Processo Civil 15. Isento de custas. 16. transitada em julgado, arquivem-se 17. P.R.I. Barbalha/CE, sextafeira, 21 de maio de 2010.”.- INT. DR(S). DAMARIS DE SA BARRETO DIAZ ALBUQUERQUE SAMPAIO
5) 943-36.2006.8.06.0043/0 - ORDINÁRIA DE LAVRATURA DE REGISTRO CIVIL DE ÓBITO PROMOVENTE.: LUIZ
ANTONIO DA SILVA PROMOVIDO.: REGINA MARIA DA SILVA .”09. Ante o exposto, nada obstante o parecer ministerial,
JULGO PROCEDENTE o pedido de justificação de óbito nos moldes da exordial,e com os dados nela contidos,tudo
consoante dispõe o art. 109 e parágrafos da lei nº 6.015/73. 10. Expeçam-se o mandados de assentamento de óbito da
Srª Regina Maria da Silva, ao Cartório de Registro Civil competente tomando como dados os constantes no documento
de fls. 08. 11. Isento de custas. 12. transitada em julgado, arquivem-se 13. P.R.I.. Barbalha/CE, sexta-feira, 14 de junho de
2010.”- INT. DR(S). ANIBAL LEITE DE SA BARRETO .
COMARCA DE BARROQUINHA - VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA (COMARCA DE BARROQUINHA)
Juiz(a) Titular : ANTONIO CARNEIRO ROBERTO
Diretor(a) de Secretaria: JOSE OSIVAM DE SOUSA LIMA
EXPEDIENTE nº 41/2010 em: Dezesseis (16) de Junho de 2010
OAB
CE/20630
CE/14789
CE/21488
CE/19341
CE/3482
Seq.
1
3
5
7
8
OAB
CE/6330
CE/19676
CE/9488
CE/10414
CE/21009
Seq.
2
4
6
7
8
1) 1411-49.2010.8.06.0046/0 - Tombo: 500 - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: GUSTAVO MAGALHÃES
CASTRO REQUERENTE.: M. J. S. G. REP. POR JALMIRA DE SOUSA GUIMARÃES. “Intimação do despacho de fl. 12V, a
seguir transcrito: “R. h. Defiro a Gratuidade Judiciária. Junte a autora a certidão de nascimento. Após, cite-se o réu.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º