TJCE 23/08/2010 - Pág. 235 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010
CE/12961
CE/16468
CE/18773
RJ/109465
CE/8928
CE/16045
CE/12961
PB/11427
SP/143370
RJ/135132
CE/20873
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CE/16115
CE/22509
CE/18773
CE/13583
CE/19283
CE/16190
PB/7489
RJ/20387
RJ/99771
CE/16468
CE/22509
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 56
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1) 11310-96.2010.8.06.0070/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO VITIMA.: O ESTADO. “ Julgo extinta a punibilidade do(a)
autor(a) do fato, com relação aos fatos tratados nestes autos, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.”.- INT. DR(S).
FREDERICO ANTONIO ARAUJO BEZERRA
2) 1936-27.2008.8.06.0070/0 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA REQUERENTE.: ITALO TEOFILO
SOUSA LEITE. “Nos termos do art. 120, § 4º, do CPP, indefiro o pedido de restituição da motocicleta Yamaha YBR 125K,
placa HXM 2316, ano de fabricação 2003, cor roxa, e remeto a partes interessadas ao juízo cível da justiça comum.”.INT. DR(S). JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA
3) 2176-16.2008.8.06.0070/0 - RESSARCIMENTO REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S.A. REQUERENTE.: SOLANGE VIEIRA GOMES. “Intime-se a parte reclamada para apresentar no prazo
de 05 (cinco) dias, em documento original, o comprovante de depósito judicial, o qual foi anexado às fls. 127 em
cópia ilegível, não sendo possível identificar o número da conta de depósito judicial. Intime-se a parte reclamada para
no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor remanescente da condenação, de R$ 5.993,27, sob pena de execução
forçda, conforme planilha de atualização de fls. 117. Advirta-se à parte reclamada que os depósitos judiciais deverão
ser realizados, em todos os processos judiciais, através de depósito judicial na sistemática de depósito sob aviso no
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB, em face da celebração do contrato nº 79/2009 entre o Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará e o Banco do Nordeste do Brasil - BNB, e não mais no Banco do Brasil.”.- INT. DR(S). ANTONIO
DOS SANTOS MOTA , ANTÔNIO CLEÍLSON CÉSAR DE PAIVA , DAVID SUCUPIRA BARRETO , FRANCISCO ALDAIRTON
RIBEIRO CARVALHO JUNIOR , FRANCISCO JOSE MOURAO DIAS FILHO , FRANCISCO JOSE N. MENESES , GUSTAVO
SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS , IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR , JOSE LEITE MARTINS NETO , JOÃO HUMBERTO
DE FARIAS MARTORELLI , JOÃO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA , MARCELO DAVOLI LOPES , MARCELO GLEIDSON
CAVALCANTE MELO , ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO , SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE
4) 2464-95.2007.8.06.0070/0 - ART. 129 CPB - DAS LESÕES CORPORAIS VITIMA.: ANTONIO ALVES SIQUEIRA AUTOR
DO FATO.: URBANO RIBEIRO PINTO AUTOR DO FATO.: URBANO RIBEIRO PINTO JUNIOR. “ Julgo extinta a punibilidade
dos autores do fato, com relação aos fatos tratados nestes autos, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.”.- INT.
DR(S). ISMAEL PEDROSA MACHADO , JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA
5) 2510-50.2008.8.06.0070/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A REQUERENTE.: SIRIO
SOARES AMORIM. “Rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença proposta por CENTAURO VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A. contra SÍRIO SOARES AMORIM, em razão de ter sido satisfeita a execução pela parte reclamada, às
fls. 130/132, com o depósito do valor correspondente à execução, de R$ 2.735,51 (dois mil setecentos e trinta e cinco
reais e cinquenta e um centavos), o qual foi levantado pela parte autora (fls. 135/136), com a concordância da parte
reclamada (conforme petição de fls. 130/131), sendo portanto contraditória a apresentação de impugnação intempestiva
pela parte reclamada (fls. 138/146), haja vista que o processo executivo foi extinto, a requerimento da própria parte
reclamada, que satisfez a obrigação que lhe foi imposta (fls. 130/131). “.- INT. DR(S). ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO
NETO , FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA , JEFERSON FERNANDES PEREIRA , MARCELO DE MELO BRASIL FILHO ,
MARCELO RIBEIRO COCO
6)
2532-45.2007.8.06.0070/0 - RESSARCIMENTO
REQUERENTE.: ANTONIO SALES DA SILVA REQUERIDO.:
SANTANDER SEGUROS S/A. “ Intime-se a parte reclamada para apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, em documento
original, o comprovante de depósito judicial, o qual foi anexado às fls. 214, em cópia ilegível, não sendo possível
identificar o número da conta de depósito judicial.Advirta-se à parte reclamada que os depósitos judiciais deverão
ser realizados, em todos os processos judiciais, através de depósito judicial na sistemática de depósito sob aviso no
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB, em face da celebração do contrato nº 79/2009 entre o Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará e o Banco do Nordeste do Brasil ¿ BNB, e não mais no Banco do Brasil.”.- INT. DR(S). ADEMAR
TEOTÔNIO LEITE FERREIRA FILHO , ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL , ANA AMÉLIA RAMOS PAIVA , ANTONIO DOS SANTOS
MOTA , ANTÔNIO CLEÍLSON CÉSAR DE PAIVA , CARINA DE LIMA SOARES , CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES , DANIEL
BRUNO DE MELO E SOUSA , DANIELA CARLA LIMA SANTOS , FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR ,
FRANCISCO JOSE MOURAO DIAS FILHO , HAROLDO ABATH DO R. L. NETO , IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR , JANAÍNA
MELO RIBEIRO TOMAZ , JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI , JOÃO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA , KÁTIA
COSTA REGIS , LYSSANDRA BRAGA PEREIRA CARTAXO , MARCELA ARAGÃO DE CARVALHO COSTA , MARCELO DAVOLI
LOPES , MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE MELO , MARIANA DE LIMA FERNANDES GUEDES , MARISTELLA DE FARIAS
MELO SANTOS , MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO , OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR , RAKELYNE
CHRISTINA DA SILVA MAROJA , RAYSSA CLAUDINO DE MELO , RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI , ROBERIO
CASSIUS SAMPAIO ARAGAO , RODOLFO DANTAS DE QUEIROGA , SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE ,
TATIANE CARNEIRO LACET PORTO , TIAGO LIOTTI , YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES
7) 3101-46.2007.8.06.0070/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: JOAO JOSEANO AGUIAR VERAS REQUERIDO.: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S.A.. “ Defiro o pedido formulado pela parte reclamada, às fls. 224/225.Oficie-se ao Juízo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º