TJCE 16/09/2010 - Pág. 13 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 72
13
Desembargador Ernani Barreira Porto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
56186-28.2005.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 03/02/2010 16:53
Recorrente : JOSE LUCIVANDO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 6654 - CE LUCILENE PAULA FERREIRA
Rep. Jurídico : 6755 - CE JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA
Rep. Jurídico : 6793 - CE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE HOLANDA
Rep. Jurídico : 7351 - CE VARTAN ALVES BOYADJIAN
Rep. Jurídico : 7706 - CE PETRONISIA MOREIRA DA R.MEDEIROS
Rep. Jurídico : 8641 - CE JOSE ELDIS NOGUEIRA COSTA
Rep. Jurídico : 8758 - CE VALDIVIA PINHEIRO FURTADO
Rep. Jurídico : 8929 - CE ANTONIO LUCIO SOUSA FREITAS
Rep. Jurídico : 9328 - CE JOSEFA BEZERRA LIMA
Rep. Jurídico : 10332 - CE ALEXANDRE FERREIRA DE MELO
Rep. Jurídico : 10608 - CE LUIZ ANTONIO LIMA
Rep. Jurídico : 11569 - CE GERMANO MONTE PALACIO
Rep. Jurídico : 11819 - CE DOMINGOS MELO PIRES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 12417 - CE FRANCISCO JOSE ALVES TELES
Rep. Jurídico : 14019 - CE ROBERT FROTA ALENCAR
Rep. Jurídico : 15365 - CE JOSE GUSTAVO GODOY ALVES
Rep. Jurídico : 16729 - CE OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS
Rep. Jurídico : 17434 - CE CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES
Rep. Jurídico : 20064 - CE MIKHAIL GOMES LE SUEUR
Recorrido : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA
PROCURADOR - MARIA LUCIA FIALHO COLARES
Despacho: PARTE FINAL
Ante o exposto, inadmito o presente recurso extraordinário.
Intimem-se.
Decorrido sem interposição de agravo de instrumento o prazo previsto no art.544 do Código de Processo Civil, certifiquese o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, para a respectiva baixa. Caso contrário, determino seja
obedecido o procedimento previsto no art.544, §2º, do CPC.
Fortaleza, 21 de Julho de 2010.
Desembargador Ernani Barreira Porto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
56186-28.2005.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 03/02/2010 16:57
Recorrente : JOSE LUCIVANDO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 6654 - CE LUCILENE PAULA FERREIRA
Rep. Jurídico : 6755 - CE JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA
Rep. Jurídico : 6793 - CE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE HOLANDA
Rep. Jurídico : 7351 - CE VARTAN ALVES BOYADJIAN
Rep. Jurídico : 7706 - CE PETRONISIA MOREIRA DA R.MEDEIROS
Rep. Jurídico : 8641 - CE JOSE ELDIS NOGUEIRA COSTA
Rep. Jurídico : 8758 - CE VALDIVIA PINHEIRO FURTADO
Rep. Jurídico : 8929 - CE ANTONIO LUCIO SOUSA FREITAS
Rep. Jurídico : 9328 - CE JOSEFA BEZERRA LIMA
Rep. Jurídico : 10332 - CE ALEXANDRE FERREIRA DE MELO
Rep. Jurídico : 10608 - CE LUIZ ANTONIO LIMA
Rep. Jurídico : 11569 - CE GERMANO MONTE PALACIO
Rep. Jurídico : 11819 - CE DOMINGOS MELO PIRES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 12417 - CE FRANCISCO JOSE ALVES TELES
Rep. Jurídico : 14019 - CE ROBERT FROTA ALENCAR
Rep. Jurídico : 15365 - CE JOSE GUSTAVO GODOY ALVES
Rep. Jurídico : 16729 - CE OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS
Rep. Jurídico : 17434 - CE CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES
Rep. Jurídico : 20064 - CE MIKHAIL GOMES LE SUEUR
Recorrido : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA
PROCURADOR - MARIA LUCIA FIALHO COLARES
Despacho: PARTE FINAL
Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial.
Intimem-se.
Decorrido sem interposição de agravo de instrumento o prazo previsto no art.544 do Código de Processo Civil, certifiquese o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, para a respectiva baixa. Caso contrário, determino seja
obedecido o procedimento previsto no art.544, §2º, do CPC.
Fortaleza, 19 de Maio de 2010.
Desembargador Ernani Barreira Porto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º