TJCE 01/07/2011 - Pág. 208 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 263
208
legal, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar, que por
este Juízo, na Secretaria de Vara Única se processam os autos da Ação Civil Pública nº 10353-92.2011.8.06.0092/0 – Autor:
Ministério Público – Réu: Município de Independência.
Considerando o disposto no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 7347/85, foi expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 20
(vinte) dias, a interessados em intervir como litisconsortes ativos, que por este Juízo se processa a Ação Civil Pública acima
identificada, objetivando a obrigação de fazer contra o Município de Independência tratando de atos de engenharia, fiscalização
e educação de Trânsito, bem como atos de levantamento, análise e controle de dados estatísticos no trânsito da cidade de
Independência. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, deverá o edital ser
publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado no local de costume deste Fórum.
Independência/CE, 16 de junho de 2011. Eu, ___,Luiz Artagnan Torres, Diretor de Secretaria subst, Mat. TJ/CE 530/1-5,
subscrevi e assino.
César Morel Alcântara
Juiz de Direito
Juiz(a) Substituto : CESAR MOREL ALCANTARA
Diretor(a) de Secretaria: ARLINDO PINHEIRO QUEIROZ
EXPEDIENTE nº 78/2011 em: Trinta (30) de Junho de 2011
OAB
CE/16522
CE/22718
CE/20873
CE/12961
CE/13583
CE/15994
CE/20873
CE/13583
CE/15994
CE/12961
CE/13583
CE/15994
CE/12961
CE/13583
CE/15994
CE/12961
CE/22718
CE/13583
CE/11064
CE/11993
CE/13583
CE/15311
CE/6923
CE/12961
CE/15311
Seq.
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OAB
CE/16522
CE/11064
CE/11064
CE/15994
CE/20873
CE/13583
CE/15994
CE/12961
CE/13583
CE/15994
CE/22718
CE/13583
CE/15994
CE/12961
CE/13583
CE/13583
CE/15994
CE/12961
CE/22718
CE/20873
CE/20873
CE/11993
CE/16522
CE/20795
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1) 16-15.2009.8.06.0092/0 - Tombo: 13167 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: FRANCISCO
RODRIGUES TORRES REQUERIDO.: JOSE NILSON DE SOUSA. “INTIME-SE O RECORRIDO, PARA APRESENTAÇÃO DAS
CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS ENCAMINHEM-SEOS AUTOS ÀS TURMAS RECURSAIS.”.- INT. DR(S).
HELIO COUTINHO LACERDA
2) 8320-66.2010.8.06.0092/0 - Tombo: 14310 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ALFREDO
VIEIRA COUTINHO NETO REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT. “INTIME-SE O
RECORRIDO, PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
ÀS TURMAS RECURSAIS.”.- INT. DR(S). HELIO COUTINHO LACERDA , ROSTAND INACIO DOS SANTOS
3) 8459-18.2010.8.06.0092/0 - Tombo: 14381 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANA
MARTA ALVES DA SILVA REQUERIDO.: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS DPVAT S/A. “INTIME-SE O RECORRIDO,
PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS ENCAMINHEM-SE OS AUTOS ÀS TURMAS
RECURSAIS.”.- INT. DR(S). FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA , SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE
ALBUQUERQUE
4) 8463-55.2010.8.06.0092/0 - Tombo: 14386 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.:
FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA REQUERIDO.: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS DPVAT S/A. “INTIME-SE O
RECORRIDO, PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
ÀS TURMAS RECURSAIS.”.- INT. DR(S). FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA , IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR
5) 8637-64.2010.8.06.0092/0 - Tombo: 14437 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: JONAS
SILVA TEIXEIRA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT LTDA. “INTIME-SE O
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