TJCE 25/11/2011 - Pág. 257 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011
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CE/5884
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 362
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1) 136-83.2010.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA
REQUERENTE.: FRANCISCO IRAPUAN DE FARIAS REQUERENTE.: IOLANDA DOS SANTOS DIONISIO REQUERENTE.:
JULIETA COSTA GOMES REQUERENTE.: MANOEL HELIOMIRTON PITOMBEIRA REQUERENTE.: MARIA SOLIDADE DOS
SANTOS REQUERENTE.: MARIA SUZANA SOUSA DE FREITAS REQUERENTE.: MIGUEL LIMA DA SILVA REQUERIDO.: SUL
AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A. “Cumpra a ordem de fls. 371. Quanto ao pedido de fls.
373, resta o mesmo indeferido uma vez que a questão da competência já foi superada pela decisão mencionada. Para
a perícia fixo os seguintes quesitos: 1) há danos nos imóveis ocupados pelos autores; 2) estes danos são decorrentes
de vício na construção original; 3) qual o valor do reparo dos referidos danos, acaso existentes. Nomeio como perito o
Dr. Francisco Romano Ponte Araújo (CREA. 5510 D), o qual será intimado para a nomeação e para propor honorários.
Faculto às partes a indicação de assistentes e apresentarem quesitos complementares, no prazo comum de 10 dias.
Intime os advogados.”.- INT. DR(S). BRUNO QUEIROZ RABELO , CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO , FLAVIO HENRIQUE
PONTES PIMENTEL , HILTON DO COUTO COHEN , JOSÉ TARCÍSIO PASSOS LIMA FILHO , RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA
, TANIA MARA FREITAS MAMEDE
2)
1715-03.2009.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA
REQUERENTE.: ANTONIO WILSON DE MESQUITA REQUERENTE.: FRANCISCA MARINHO DOS SANTOS REQUERENTE.:
FRANCISCO FREITAS SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO IDELBRANDO FERREIRA REQUERENTE.: FRANCISCO VICENTE
REQUERENTE.: IVANILDO DA SILVA DE FREITAS REQUERENTE.: LAURA CANDIDO DA LUZ REQUERENTE.: MARIA IVONE
MOTA REQUERENTE.: ROSEMAR BENEVIDES CAVALCANTE REQUERIDO.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS . “Indefiro os pedidos de fls. 316 e 321, uma vez que a questão da competência já se consolidou, haja
vista que não houve tempestiva contestação, nem oportuna suscitação através de exceção declinatória do fôro. Em
oportunidade de retratação mantenho a decisão recorrida, pois a contagem do prazo é um dado objetivo, sobre o qual
o magistrado não tem discricionariedade. Também porque o sistema de acompanhamento processual esclarece que
as consultas feitas por seu intermédio não tem caráter certificativo. Entretanto, considerando que ao revel interessa a
infirmação dos fatos descritos na inicial, os quais gozam de presunção de veracidade até que se constitua prova em
contrário, determino a realização de pericia, a qual será paga pelo requerido. Para a perícia fixo os seguintes quesitos:
1) há danos nos imóveis ocupados pelos autores; 2) estes danos são decorrentes de vício na construção original; 3)
qual o valor do reparo dos referidos danos, acaso existentes. Nomeio como perito o Dr. Francisco Romano Ponte Araújo
(CREA. 5510 D), o qual será intimado para a nomeação e para propor honorários. Faculto às partes a indicação de
assistentes e apresentarem quesitos complementares, no prazo comum de 10 dias. Intime os advogados.”.- INT. DR(S).
BRUNO QUEIROZ RABELO , CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO , FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL , HILTON DO
COUTO COHEN , JOSÉ TARCÍSIO PASSOS LIMA FILHO , RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA , TANIA MARA FREITAS MAMEDE
3) 273-65.2010.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ADÃO BEZERRA SIQUEIRA REQUERENTE.:
DIVA PEREIRA DE LIMA REQUERENTE.: FERNANDO JOSE VASCONCELOS REQUERENTE.: IRACY DE SOUZA
NEPOMUCENO REQUERENTE.: JOSE LODONIO DE CASTRO REQUERENTE.: MANOEL VIEIRA XAVIER REQUERENTE.:
RENATA GUERRA DE SOUSA MUNHOZ REQUERENTE.: RITA MARIA DE OLIVEIRA DORIA REQUERIDO.: SUL AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A REQUERENTE.: VALDERLIR DA SILVA MARQUES REQUERENTE.:
VALDERLUCIA DA SILVA CHAGAS. “Indefiro os pedidos de fls. 354 e 388, uma vez que a questão da competência já se
consolidou, haja vista que não houve tempestiva contestação, nem oportuna suscitação através de exceção declinatória
do fôro. Entretanto, considerando que ao revel interessa a infirmação dos fatos descritos na inicial, os quais gozam de
presunção de veracidade até que se constitua prova em contrário, determino a realização de pericia, a qual será paga
pelo requerido. Para a perícia fixo os seguintes quesitos: 1) há danos nos imóveis ocupados pelos autores; 2) estes
danos são decorrentes de vício na construção original; 3) qual o valor do reparo dos referidos danos, acaso existentes.
Nomeio como perito o Dr. Francisco Romano Ponte Araújo (CREA. 5510 D), o qual será intimado para a nomeação e
para propor honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes e apresentarem quesitos complementares, no
prazo comum de 10 dias. Intime os advogados.”.- INT. DR(S). BRUNO QUEIROZ RABELO , FLAVIO HENRIQUE PONTES
PIMENTEL , HILTON DO COUTO COHEN , JOSÉ TARCÍSIO PASSOS LIMA FILHO , RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA , TANIA
MARA FREITAS MAMEDE
4)
39-83.2010.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANA VALDA PINHEIRO BRANDAO
REQUERENTE.: ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE.: FRANCISCO CLEYTON BARBOSA DA SILVA
REQUERENTE.: FRANCISCO FRANCIMAR DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO MARCILON MATIAS GUILHERME
REQUERENTE.: FRANCISCO OLAVIO LÓ REQUERENTE.: GONÇALO MATIAS DA SILVA REQUERENTE.: MARIA DO CARMO
LINO MOREIRA REQUERENTE.: MARIA MIRTES COELHO REQUERENTE.: MARIA OLIVIA DA SILVA REQUERIDO.: SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. “Cumpra a ordem de fls. 892. Indefiro o pedido de fls. 919, uma vez que a
questão da competência já foi superada pelo interlocutório de fls. 719.”.- INT. DR(S). BRUNO QUEIROZ RABELO ,
CIBELE FONTENELE ALBUQUERQUE , ERNANDO GARCIA DA S. JUNIOR , FELIPE LOURENÇO MELLO SILVA , FLAVIO
HENRIQUE PONTES PIMENTEL , RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA , TÂNIA MARA FREITAS MAMEDE
5) 431-62.2006.8.06.0137/0 - EXECUÇÃO CRIMINAL APENADO.: PEDRO GOMES DA SILVA FILHO. “Fica a advogada
do réu intimada da decisão que regrediu o regime de cumprimento da pena do réu, para o fechado, com a consequente
expedição de mandado de prisão.”.- INT. DR(S). MARIA ZILMA CORDEIRO
6) 5-11.2010.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ERALDO LOPES PINHO REQUERENTE.:
FRANCIMAR GALDINO LIMA REQUERENTE.: FRANCISCA CIRINO ARAUJO REQUERENTE.: FRANCISCA MARCIA
RODRIGUES DE FREITAS REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REQUERENTE.: JOSE HORACIO DOS
SANTOS REQUERENTE.: JOSE IVAN COSTA SALES REQUERENTE.: MARIA DE JESUS LUCIANO GOMES REQUERENTE.:
MARIA FLOR DE ABREU ROCHA REQUERENTE.: RAIMUNDA MACHADO DA SILVA REQUERIDO.: SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS. “Cumpra a ordem de fls. 892. Quanto ao pedido de fls. 912,deixo de apreciá-lo, porquanto
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