TJCE 02/02/2012 - Pág. 34 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
0
1
$ 2
!"
# %/. 3 45
#
Caderno 1: Administrativo
#$
%& ' #(' $ )
'
*
$ 65 %.789.
.:
;
%<<9
+ ,=
'
34
Fortaleza, Ano II - Edição 410
./%%
, 6
'# ' $ H$'
=
+? @
/
D
)
%
,
D
A
C
(
(
(
%
(
%
(
%
C
- %
C
(
C
%
%
)
(
%
(
%
(
%
(
%
(
%
(
%
(
%
(
%
(
%
(
%
(
%
(
%
C
/
D
)
%
D
C
C
$
$
C
%
$
%
%
(
)
(
%
C
C
%
/
%
%
C
%
"C
%
%
%
%
- %
+
%
%
+
$
$
0 1 %02 34
%
(
!!
&
!!
&
F
"&"#
!!
&
"&"#
!!
&
F
"&"#
!!
&
F
"&"#
!!
&
F
"&"#
!!
&
F
,
F
6
6
C6
,
F
D
,
6
F
E
7
,
F
,
F
,
#!
F
&!
#"
#!
F
&!
#"
#!
F
&!
#"
#!
#
#
&&
"
"
"
!
#
#! "
!&
&
F
%
%
(
%
(
%
(
%
C
&C
(
%
(
%
#
#
#
!
F
(
!
#!
F
(
!
#"
F
&C
0567 89589
,
#"
C
( %
(
$
)
F
&!
C
)
,
&!
C
%
6
F
F
C
%
,
F
F
#C
%
"&"#
>
B
F
F
C
(
F
,
%
C
%
* %%
F
F
"&"#
6
%
C
(
$
6
"!
&
!
"
!
"
!!
"
"
"
!
"
F
# !
#
&
F
# !
#
&
F
# !
#
&
F
# !
#
&
#
"
""
F
# ##
##
!
F
# ##
##
!
"
#
""
#
#
"
&
!
03:242 89 ;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
#
<=28
!