TJCE 12/07/2012 - Pág. 59 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 518
59
Total de processos a julgar: 9
Fortaleza, 11 de julho de 2012.
ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
3ª Câmara Cível
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Cível
Número do Acórdão: 148 - Ano: 2012
2645-25.2001.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Agravante : VIACAO SIARA GRANDE LTDA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12073 - CE LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAO
Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO
ESTAGIÁRIO - PATRICIA DE ARAGAO ARRAIS
ESTAGIÁRIO - FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Agravado : ANTONIA DOS SANTOS ALVES
Rep. Jurídico : 3463 - CE JOSE AIRTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO
Rep. Jurídico : 7825 - CE CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO
Rep. Jurídico : 8582 - CE HERMANO EMANOEL VIDAL MENEZES
Relator(a).: Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES
Acordam: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, unanimidade de votos, em CONHECER do Agravo de Instrumento para
NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão, nos termos do voto do Relator, que faz parte desta decisão.
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RITO SUMÁRIO ADOTADO.
CONVERSÃO PARA O ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. ART. 275, ii, D, DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PEDIDO
INDEFERIDO. ART. 280, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
1 - Em se tratando de Ação de Ressarcimento de danos em razão de acidente de trânsito, o rito imprimido ao feito, em
regra, deve ser o sumário (art. 275, II, d, do CPC), e a conversão em ordinário somente se justifica quando a causa, no entender
do julgador, assumir complexidade fático-probatória que torne inviável o procedimento inicialmente adotado, notadamente
considerando a sua notória celeridade e concentração dos atos processuais (art. 277, §§ 4º e 5º, do CPC).
2 - Em se tratando de procedimento regido pelo rito sumário, é inadmissível qualquer forma de intervenção de terceiro, com
fundamento no art. 280, do CPC.
3 - Recurso conhecido e improvido. Decisão mantida.
45493-56.2003.8.06.0000/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE
PROCURADOR - MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA
Embargado : ABBMAR - ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA AVENIDA BEIRA MAR
Rep. Jurídico : 6018 - CE JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR
Rep. Jurídico : 6143 - CE FLAVIA MARIA CHAVES DO A PAULA
Rep. Jurídico : 15873 - CE CARLOS FRANCH ARAGAO PAULA FILHO
Embargado : LUIZ GONZAGA ARARIPE
Rep. Jurídico : 6018 - CE JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR
Rep. Jurídico : 6143 - CE FLAVIA MARIA CHAVES DO A PAULA
Rep. Jurídico : 15873 - CE CARLOS FRANCH ARAGAO PAULA FILHO
Embargado : JOELMA MACHADO SIQUEIRA
Rep. Jurídico : 6018 - CE JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR
Rep. Jurídico : 6143 - CE FLAVIA MARIA CHAVES DO A PAULA
Rep. Jurídico : 15873 - CE CARLOS FRANCH ARAGAO PAULA FILHO
Embargado : RITA DE CASSIA MOREIRA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6018 - CE JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR
Rep. Jurídico : 6143 - CE FLAVIA MARIA CHAVES DO A PAULA
Rep. Jurídico : 15873 - CE CARLOS FRANCH ARAGAO PAULA FILHO
Embargado : WERIVALDA LIMA ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º