TJCE 13/09/2012 - Pág. 76 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 561
76
Rep. Jurídico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHA
Rep. Jurídico : 12813 - CE FABIA AMANCIO CAMPOS
Rep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRO
Rep. Jurídico : 15095 - CO CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Embargado : NARA MAGALHÃES FREIRE
Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO
Rep. Jurídico : 7543 - CE ANDREA VIANA ARRAIS MAIA
Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHA
Rep. Jurídico : 12813 - CE FABIA AMANCIO CAMPOS
Rep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRO
Rep. Jurídico : 15095 - CO CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Embargado : FRANCISCO CARDOSO LINHARES
Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO
Rep. Jurídico : 7543 - CE ANDREA VIANA ARRAIS MAIA
Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHA
Rep. Jurídico : 12813 - CE FABIA AMANCIO CAMPOS
Rep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRO
Rep. Jurídico : 15095 - CO CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Embargado : MARIA TERESA PIERRE LINHARES
Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO
Rep. Jurídico : 7543 - CE ANDREA VIANA ARRAIS MAIA
Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHA
Rep. Jurídico : 12813 - CE FABIA AMANCIO CAMPOS
Rep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRO
Rep. Jurídico : 15095 - CO CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Embargado : MARCOS ROBERTO DE ARAGÃO FREIRE
Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO
Rep. Jurídico : 7543 - CE ANDREA VIANA ARRAIS MAIA
Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHA
Rep. Jurídico : 12813 - CE FABIA AMANCIO CAMPOS
Rep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRO
Rep. Jurídico : 15095 - CO CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Embargado : SUSANA GILCA SILVEIRA FREIRE
Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO
Rep. Jurídico : 7543 - CE ANDREA VIANA ARRAIS MAIA
Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHA
Rep. Jurídico : 12813 - CE FABIA AMANCIO CAMPOS
Rep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRO
Rep. Jurídico : 15095 - CO CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Embargado : FRANCISCO MARCOS SARAIVA LEAO DIAS BRANCO
Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO
Rep. Jurídico : 7543 - CE ANDREA VIANA ARRAIS MAIA
Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHA
Rep. Jurídico : 12813 - CE FABIA AMANCIO CAMPOS
Rep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRO
Rep. Jurídico : 15095 - CO CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Relator(a).: Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES
Acordam: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos declaratórios, para
rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que faz parte desta decisão.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTO. OMISSÕES. PRETENSÃO RECURSAL. SUPRIMENTO.
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DESCRITOS NAS RAZÕES DO PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. ACLARATÓRIOS
CONHECIDOS E DESPROVIDOS
I - Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada que se prestam a extirpar dos pronunciamentos
judiciais aqueles vícios internos ou de mera expressão do quanto decidido que estão taxativamente enunciados no art. 535, do
Código de Processo Civil.
II - Ausentes os vícios descritos nas razões do pedido de integração da decisão embargada, é de rigor a rejeição dos
aclaratórios.
III- Embargos Declaratórios Conhecidos e Desprovidos.
Serviço de Recursos da 3ª Câmara
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
0454749-71.2011.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Banco Triangulo S.a. Advogado: Jose Carlos Meireles de Freitas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º