TJCE 19/10/2012 - Pág. 31 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 586
31
Serviço de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0002181-83.2010.8.06.0000 (2181-83.2010.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Atila Pinto Bastos.
Impetrado: Secretario de Segurança Publica e Defesa Social do Estado do Ceara. Impetrado: Secretario de Planejamento e
Gestao do Estado do Ceara. Advogado: Izac Genuino do Nascimento (OAB: 11768/CE). Advogada: Cicera Francisca Genuino do
Nascimento (OAB: 14741/CE). Procurador: Licio Justino Vinhas da Silva (OAB: 3/CE). Procurador: Licio Justino Vinhas da Silva
(OAB: 3/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao
disposto no art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista
à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazões ao(s) recurso(s). Fortaleza, 18 de outubro de 2012. JOSÉ
ETNATAN PEREIRA FILHO Chefe de Serviço
Total de feitos: 1
Número do Despacho 578 - Ano: 2012
11207-10.2007.8.06.0001/2 - AGRAVO REGIMENTAL
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 26/09/2011 15:19
Recorrente : DEUSIMAR FERREIRA LIMA
Rep. Jurídico : 12808 - CE ENIO PONTE MOURAO
Rep. Jurídico : 13299 - CE VINICIUS MAIA LIMA
Rep. Jurídico : 15950 - CE MARCOS LUIZ ROGONI JUNIOR
Rep. Jurídico : 17373 - CE GERSON MOISÉS MEDEIROS
Recorrido : FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 15645 - CE ADALGIZA ARRAIS DE FARIAS VIEIRA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 10666 - CE CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Despacho: PARTE FINAL
Ante o exposto, INADMITO o presente recurso.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se à origem, procedendo-se à baixa.
Publique-se.
Fortaleza, 26 de julho de 2012
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
VICE-PRESIDENTE DO TJCE
49871-47.2006.8.06.0001/3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 07/10/2011 17:53
Recorrente : ILDOCILDES ABRAAO SIMOES
Recorrente : MARGARIDA MONTEIRO COELHO
Recorrente : MARIA ARISTEA ROCHA
Recorrente : TEREZINHA MUNIZ ARAUJO
Rep. Jurídico : 12397 - CE HARLEY XIMENES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 15869 - CE JAIRO ROCHA XIMENES PONTE
Rep. Jurídico : 18728 - CE MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA
Rep. Jurídico : 19065 - CE CECILIA PARENTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 19245 - CE THIAGO CAMARA LOUREIRO
Rep. Jurídico : 20627 - CE LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 20721 - CE LUCIANA NOGUEIRA NOBREGA
Rep. Jurídico : 21928 - CE MOAB SALDANHA JUNIOR
Recorrido : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM
Rep. Jurídico : 2955 - CE MARIA VANILDE REBOUCAS MACHADO
Rep. Jurídico : 3198 - CE MARIA DE FATIMA APARECIDA OLIVEIRA
Despacho: PARTE FINAL
Desse modo, NÃO ADMITO o recurso especial.
Após transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, procedendose à respectiva baixa.
Publique-se.
Fortaleza, 27 de julho de 2012.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
VICE-PRESIDENTE DO TJCE
49871-47.2006.8.06.0001/3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 07/10/2011 17:51
Recorrente : ILDOCILDES ABRAAO SIMOES
Recorrente : MARGARIDA MONTEIRO COELHO
Recorrente : MARIA ARISTEA ROCHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º