TJCE 05/11/2012 - Pág. 612 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012
OAB
SP/231717
Seq.
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OAB
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 596
612
Seq.
1) 152-44.2012.8.06.0209/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA REQUERIDO.: MARIA VANDERLEIDE LIMA ARAUJO .”Fica intimado o advogado da parte
autora, da decisão, cujo dispositivo segue transcrito: Por conseguinte, concedo em favor da parte requerente, inaudita
altera pars, a medida liminar consistente na busca e apreensão do veiculo automotor descrito na inicial. Apreendido
que seja o bem caracterizado neste despacho interlocutório, deverá ser removido e depositado em poder depessoa
idônea para exercer o múnus de fiel depositário, para o que deverá se intimada a parte requerente para indicá-lo e
qualificá-lo, após o que deverá o feito me ser apresentado, devidamente concluso, para a nomeação do depositário fiel.
Condiciono a expedição do mandado liminar de busca e apreensão à regularização da nomeação e do compromisso
do fiel depositário, que deverá comparecer perante este Juízo para prestar o compromisso de praxe, após o que será
expedido o competente mandado liminar de busca e apreensão.”- INT. DR(S). EDEMILSON KOJI MOTODA .
COMARCA DE QUIXADÁ - 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
Juiz(a) Substituto : PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES
Diretor(a) de Secretaria: SILVANA DIAS PINHEIRO
EXPEDIENTE nº 778/2012 em: Dezessete (17) de Outubro de 2012
OAB
CE/10669
Seq.
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OAB
Seq.
1) 12640-23.2005.8.06.0000/0 - Tombo: 2000719 - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE.: FRANCISCO
MARCELO CAVALCANTE FREITAS RECORRIDO.: JUSTIÇA PÚBLICA .”Fica Vossa Senhoria intimado de todo o teor do
despacho a seguir parcialmente transcrito: ‘’...determino a intimação do Ministério público e depois a defesa para, no
prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas para depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), e ainda
juntar documentos e requerer diligências que entederem oportunas, nos termos do art.422 do CPP...Quixadá/CE, 19 de
setembro de 2012. (a) Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues- Juíza de Direito Respondendo.’’”- INT. DR(S). EDUARDO
TERCIO VIANA BEZERRA .
Juiz(a) Substituto : PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES
Diretor(a) de Secretaria: SILVANA DIAS PINHEIRO
EXPEDIENTE nº 783/2012 em: Dezessete (17) de Outubro de 2012
OAB
CE/7318
Seq.
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OAB
Seq.
1) 5900-57.2000.8.06.0151/0 - Nº Antigo: 0000022008187 - ART. 121 CPB- HOMICÍDIO ESTAGIARIO.: JONAS EVANGELISTA
DE BRITO REU.: LUIS XAVIER PEREIRA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO .”Fica Vossa Senhoria intimada de todo o teor do
despacho a seguir parcialmente transcrito: ‘’...determino a abertura de vistas ao Ministério Público para, no prazo de 05
(cinco) dias, apresentar suas alegações finais, empós, vistas à defesa para, no mesmo prazo, também apresentar suas
alegações finais...Quixadá/CE, 29 de agosto de 2012. (a) PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES- Juíza de Direito
Respondendo.’’”- INT. DR(S). EDGLE MENEZES ROLA .
Juiz(a) Substituto : PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES
Diretor(a) de Secretaria: SILVANA DIAS PINHEIRO
EXPEDIENTE nº 779/2012 em: Dezessete (17) de Outubro de 2012
OAB
CE/12257
Seq.
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OAB
Seq.
1) 8294-37.2000.8.06.0151/0 - Nº Antigo: 0000022011161 - Tombo: 1995124 - ART. 121 § 2º CPB REU.: ANTAO MENDES DE
FARIAS AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: RAIMUNDO ALVES MARTINS REU.: VALMIR TAVARES CARVALHO .”Fica
Vossa Senhoria intimado de todo o teor do despacho a seguir parcialmente transcrito: ‘’...determino a intimação da
defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas para depor em plenário, até o máximo de
05 (cinco), e ainda juntar documentos e requerer diligências que entederem oportunas, nos termos do art.422 do CPP...
Quixadá/CE, 10 de outubro de 2012. (a) Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues- Juíza de Direito Respondendo.’’”- INT.
DR(S). ROMERO DE SOUSA LEMOS .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º