TJCE 11/12/2012 - Pág. 5 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 620
5
Total de feitos: 1
Serviço de Mandado de Segurança
DESPACHO DE RELATORES
0019970-37.2006.8.06.0000 (19970-37.2006.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Francisco Domingos
Pimenta Costa. Impetrado: Procurador Geral do Estado do Ceará. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Ceará.
Litisc. Passivo: Estado do Ceara. Advogado: Raimundo Nonato Holanda Costa (OAB: 4988/CE). Advogada: Leandra Almeida
Cruz Holanda Costa (OAB: 25775/CE). Procurador: Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho (OAB: 4622/CE). Despacho: DESPACHO Em razão da decorrência de prazo certificada à fl. 373, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa do impetrante
para requerer o que de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de dezembro 2012. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Relator(a)
Total de feitos: 1
Serviço de Mandado de Segurança
DESPACHO DE RELATORES
0000943-29.2010.8.06.0000/50003 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceara. Embargado: Aluisio Teixeira
das Santos. Proc. Estado: Fredy Bezerra de Menezes (OAB: 16374/CE). Advogado: Marcio Alan Menezes Moreira (OAB:
18728/CE). Advogado: Gustavo Bonfim Saraiva (OAB: 19247/CE). Advogado: Jose Ilton Lima Moreira Junior (OAB: 19777/
CE). Despacho: - Cogitando-se de aclaratórios com efeitos modificativos, intime-se a parte ex adversa para a contrariedade,
querendo, no prazo da lei. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de dezembro de 2012 MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Relator(a)
0003052-89.2005.8.06.0000/50001 (3052-89.2005.8.06.0000/1) - Embargos de Declaração. Embargante: Hospital Pronto
Socorro Infantil Ltda. Embargado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará. Advogado: Claudio de Azevedo Monteiro (OAB:
129/PE). Advogado: Bruno Romero P. Monteiro (OAB: 11338/PE). Advogado: Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB: 56725/RS).
Advogada: Raissa Cesar Medeiros Martins (OAB: 19369/CE). Estagiário: Bruno Queiroz Rabelo (OAB: 21041/CE). Estagiária:
Paloma Chastinet (OAB: 90000/CE). Estagiário: Leonardo Macedo Lima (OAB: 90000/CE). Procurador: José Anchieta Santos
Sobreira (OAB: 3/CE). Despacho: - DESPACHO Cogitando-se de aclaratórios com efeitos modificativos, intime-se a parte ex
adversa para a contrariedade, querendo, no prazo da lei. Expedientes Necessários Fortaleza, 6 de dezembro de 2012 MARIA
IRACEMA MARTINS DO VALE Relator(a)
0485373-92.2000.8.06.0000/50004 (485373-92.2000.8.06.0000/4) - Embargos à Execução. Embargante: Estado do
Ceará. Embargado: Francisco Martins da Silva. Embargado: Roberto Davila Martins de Almeida. Embargado: Jose Elito Moura.
Procurador: Paulo Roberto Mourão Dourado (OAB: 3/CE). Advogado: Francisco Jose Gomes da Silva (OAB: 7013/CE). Advogada:
Silvia Margareth Sousa Barros (OAB: 10235/CE). Advogado: Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB: 11299/CE). Advogada: Melania de
Melo Nunes Rodrigues (OAB: 12798/CE). Advogada: Marilia Monteiro Ramos (OAB: 13294/CE). Advogado: Athanasios G.
Flessas (OAB: 10955/DF). Advogado: Luciano Brasileiro de Oliveira (OAB: 11457/DF). Advogado: Paulo Andre Vacari Belone
(OAB: 12671/DF). Advogado: Caio Santana Mascarenhas Gomes (OAB: 17000/CE). Advogado: Eugenio de Castro Vieira (OAB:
17363/CE). Advogado: Antonio Emerson Satiro Bezerra (OAB: 18236/CE). Despacho: - Renove-se o despacho de fls. 445/446,
para fim de que manifestem-se os exequentes, sobre as peças necessárias a confecção do ofício requisitório de expedição do
precatório. Decorrido prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo por inoperância da parte, dando-se ciência ao
setor de precatórios. Fortaleza, 7 de dezembro de 2012 Des. Francisco Sales Neto - Relator
Total de feitos: 3
Serviço de Mandado de Segurança
DESPACHO DE RELATORES
0020562-81.2006.8.06.0000/50001 (20562-81.2006.8.06.0000/1) - Embargos de Declaração. Embargante: Instituto
Tiradentes S/c Ltda. Embargado: Secretario da Fazenda do Estado do Ceará. Advogado: Bruno Romero P. Monteiro (OAB:
11338/PE). Advogado: Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB: 21445/CE). Advogada: Paloma Braga Chastinet (OAB: 18627/
CE). Advogado: Bruno Queiroz Rabelo (OAB: 21041/CE). Advogada: Laura Maria Amaro Martins (OAB: 22874/CE). Proc.
Estado: Jose Anchieta Santos Sobreira (OAB: 2127/CE). Despacho: - DESPACHO Cogitando-se de aclaratórios com efeitos
modificativos, intime-se a parte ex adversa para a contrariedade, querendo, no prazo da lei. Expedientes Necessários Fortaleza,
6 de dezembro de 2012 MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Relator(a)
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0004600-42.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Brasint - Industria Eletronica Comercio Importação
e Exportação Ltda - Impetrado: Secretário de Fazenda do Estado do Ceará - Ante essas reflexões, acolho a arguição de
ilegitimidade passiva suscitada nas razões da petição de fls. 46/53, razão pela qual, torno sem efeito a liminar anteriormente
deferida e decreto a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil e 33,
IX, do RITJCE. Expedientes Necessários. Fortaleza, JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA Relator(a) - Advs: Pedro Sorio
Silva (OAB: 18632/CE) - Jose Nilson Farias Sousa Junior (OAB: 14474/CE) - Rodrigo Gondim de Oliveira (OAB: 13859/CE) Helanzia de Araujo Xavier Wichmann (OAB: 14948/CE) - Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB: 7390/CE)
Nº 0131890-06.2012.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: João Quevedo Ferreira Lopes
- Embargado: Estado do Ceará - Assim, à míngua de seus pressupostos, rejeitam-se os embargos de declaração. Publique-se.
Empós decorrido o prazo para a interposição da espécie recursal virtualmente cabível, arquive-se. Cumpra-se. Fortaleza, 07 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º