TJCE 05/03/2013 - Pág. 319 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Março de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 674
319
REU: FRANCISCO JOSE CAZUZA
DECISÃO: ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE É, INCONTESTAVELMENTE, O
DOMINUS LITIS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DO INQUERITO POLICIAL.
INTIMADO: JOSE DAUDECI SILVA – OAB/CE 6270.
2) 2592-34.2012.8.06.0105/0 – AÇÃO PENAL DE COMPETENCIA DO JÙRI
REU: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA
!DESPACHO: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 52 NOMEIO O DR. JOSE DAUDECI SILVA COMO DEFENSOR DATIVO DE
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, DEVENDO O CAUSÍDIDO SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ART. 396 DO CPP.
INTIMADO: JOSE DAUDECI SILVA – OAB/CE 6270.
3) 2619-17.2012.8.06.0105/0 – AÇÃO PENAL DE COMPETENCIA DO JÚRI
REU: LUIS GONZAGA PEREIRA DE CASTRO
DESPACHO: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 31, NOMEIO O DR. JOSE DAUDECI SILVA COMO DEFENSOR DATIVO DE LUIS
GONZAGA PEREIRA DE CASTRO, DEVENDO O CAUSÍDIDO SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ART. 396 DO CPP.
INTIMADO: JOSE DAUDECI SILVA – OAB/CE 6270.
4) 2622-69.2012.8.06.0105/0 – AÇÃO EPNAL
REU: FRANCISCO JOSIVANDO FANA FERREIRA
DESPACHO: FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 39, NOMEIO O DR. JOSE DAUDECI SILVA COMO DEFENSOR DATIVO DE
FRANCISCO JOSIVANDO FANA FERREIRA, DEVENDO O CAUSÍDIDO SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À
ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ART. 396 DO CPP.
INTIMADO: JOSE DAUDECI SILVA – OAB/CE 6270.
5) 2219-66.2013.8.06.0105/0 – RELAXAMENTO DE PRISÃO
REU: JOSE ADILTON AMORIM PIRES
DECISÃO: ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, TENDO EM VISTA A DESNECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO
CAUTELAR DO RÉU E REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS
DO PROCESSO, DEVENDO COMPARECER A ESTE JUÍZO ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS PARA INFORMAR E JUSTIFICAR
SUAS ATIVIDADES, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO.
INTIMADO: JOSE DAUDECI SILVA – OAB/CE 6270.
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIRA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O Dr. PAULO SÉRGIO DOS REIS, Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Itatira, Estado do Ceará,
por nomeação legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, foi prolatada sentença às fls.
44/45 dos Autos do Processo nº 1704-36.2010.8.06.0105/0, aos 27 de setembro de 2012, decretando a Interdição de IRISMAR
SOUSA PEREIRA, natural de Fortaleza, nascido(a) aos 20/03/1970, filho(a) de José Felix Pereira e Maria Alzira Sousa Pereira,
RG 2066218-90 SSP/CE e CPF nº 010.415.993-66, residente e domiciliado(a) no Assentamento Umarizeiras, Itatira/CE, por ser
o(a) mesmo(a) portador(a) de anomalia psíquica (transtorno mental – F30.1 da CID 10), tornando-a incapaz de exercer atos da
vida civil, pelas próprias características do transtorno, bem como incapaz de reger sua vida e administrar seus bens, sendo-lhe
nomeado(a) curador(a), o(a) Sr(a). ANTONIO DA SILVA ARAÚJO, brasileiro(a), portador(a) do CPF 143.457.018-56, residente
e domiciliado no endereço acima declinado, sob compromisso, cujo !gmunus!h será exercido no âmbito de administração
de todos os atos da vida civil do interditado. Do que para constar, de acordo com a sentença proferida nos autos da Ação de
Curatela acima identificada e para efeitos do Art. 1.184 do CPC, foi passado o presente edital, o qual será publicado por 03(três)
vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Diário da Justiça e afixado no local de costume. Dado e passado na Cidade e Comarca
de Itatira, Estado do Ceará, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (2013). Eu ____, Lauro Nunes
Freitas, Servidor Requisitado, digitei, e eu ____, Antonio Valberto da Silva Paula, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Paulo Sérgio dos Reis
Juiz de Direito – Resp.
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIRA
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO: ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
DIRETOR DE SECRETARIA: ANTONIO VALBERTO DA SILVA PAULA
EXPEDIENTE Nº 019/2013, 04 DE MARÇO DE 2013
1) 2732-68.2012.8.06.0105/0 – DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROMOVENTE(S): CIDIANE FERREIRA TELES
PROMOVIDO(S): LEANDRO FERNANDES LOBO
DESPACHO: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ANULAR O DESPACHO DE FLS. 33. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE O QUE FORA ALEGADO NA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIMADO(S) : JOSÉ DAUDECI SILVA – OAB/CE 6270
2) 2642-60.2012.8.06.0105/0 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º