TJCE 01/08/2013 - Pág. 291 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 773
291
DE CASTRO MAGALHÃES REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO
AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE
FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA
DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
37) 9779-41.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011352012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ
REQUERENTE.: VICENCIA MARCIA DA COSTA PINHEIRO. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO
AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE
FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA
DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
38) 9780-26.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011362012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ELLEN KARIMI
DE ARAUJO NUNES REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO
AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE
FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA
DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
39) 9833-07.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1015142012 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE.: MARIA BERNALDO DE SOUSA
ESPÓLIO.: RAIMUNDO FIALHO DE SOUSA. “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVENTÁRIO DOS
BENS DEIXADOS POR RAIMUNDO FIALHO DE SOUSA REQUERIDO POR MARIA BERNALDO DE SOUSA, AUTORIZANDO
QUE SEJA FATURADO O VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, MODELO FAN KS 125, JUNTO AO CONSÓRCIO NACIONAL
HONDA, EM NOME DA AUTORA. P.R.I.”.- INT. DR(S). VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA
40) 9957-87.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 105582012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ
REQUERENTE.: RENATA MONTEIRO MENDES .”ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE,
ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO AO
PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A
QUE FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR
DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P;R;I;”- INT. DR(S). RAIMUNDO
WGERLES BEZERRA MAIA .
COMARCA DE IGUATU 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU
AÇÃO CRIMINAL
PROCESSO Nº 25077-07.2011.8.06.0091/0
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
RÉU: TARCISIO PEREIRA SANTANA, !gvulgo BOCA DE CD!h
Doutor Eduardo Mota, Juiz de Direito, respondendo pela Segunda Vara da Comarca de Iguatu
Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem, que constando nos autos que o acusado TARCISIO
PEREIRA SANTANA, vulgo !gBoca de CD!h, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, natural de Iguatu/CE, nascido em
25/03/1986, filho de Luiz Pereira Santana e de Francisca Alves Santana, encontra-se em local incerto e não sabido, conforme
certidão de fl. 46v dos autos, fica, por este, CITADO de todos os termos da ação penal movida pela Justiça Pública local, como
incurso no art. 157, § 2º, I do CPB, para no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito. Na resposta poderá argüir
preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, até o número de 8 [oito], qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário [CPP, art. 396A e 401]. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Iguatu/CE, em 30 de julho de 2013. Eu, Márcia Dânya Lobo do Amaral,
Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Cícero da Silva Cavalcante, Diretor de Secretaria, o conferi.
Eduardo Mota
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º