TJCE 06/12/2013 - Pág. 468 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 861
468
PROCESSO N.º: 4993-81.2000.8.06.0119 ( 541/96)
INFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, I e II, do Código Penal
ACUSADO: JANDERCLEITON RABELO MACIEL
VITIMA: RAIMUNDO MARTINS RODRIGUES E MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Prazo: SESSENTA (60) DIAS
A Doutora GESILIA PACHECO CAVALCANTI, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara , Comarca de Maranguape, Estado do Ceará,
por nomeação legal, etc.
Faz Saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo
e Secretaria da 2ª Vara, aos termos de um processo crime, em que é acusado: JANDERCLEITON RABELO MACIEL,
brasileiro, divorciado, comerciante, natural de Quixadá-Ce, onde nasceu em 11.04.68, filho de Antonio Barros Maciel e
Aldeiza Cabral Maciel, RG nº 97026006874-CE, dado como residente na rua Juscelino Kubstcheck, em frente a AABB,
Banco do Brasil- Quixadá-Ce.E como não foi possível intimar o acusado no endereço indicado nos autos, atualmente em
local incerto e não sabido, pelo presente edital fica(m) o(s) mesmo(s) INTIMADO(A) da SENTENÇA proferida nos autos do
processo em referência, a seguir transcrita: “...ISSO POSTO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
REGULARES EFEITOS, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE , PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA, EM FAVOR DE
JANDERCLEITON RABELO MACIEL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA),
DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVESE. Maranguape/CE, 30 de SETEMBRO de 2013 (a) Drª Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito.” , faz saber que este
Juízo tem sua sede na Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, Maranguape/CE. , para que chegue
ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado
na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Maranguape(CE), Secretaria da 2ª Vara, ao(s)
quatorze (14) dia(s) do
mês de novembro do ano dois mil e treze (2013). Eu, Luciene Cavalcante Aguiar, Auxiliar Judiciário , o digitei. - E eu, Maria do
Socorro Maciel Teixeira, Diretora de Secretaria , o subscrevo.
GESILIA PACHECO CAVALCANTI
Juíza de Direito da 2ª Vara
Juiz(a) Titular : GESILIA PACHECO CAVALCANTI
Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO SOCORRO MACIEL TEIXEIRA
EXPEDIENTE nº 84/2013 em: Dois (02) de Dezembro de 2013
OAB
CE/2533
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CE/2135
CE/4632
Seq.
1
2
3
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5
6
7
8
OAB
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CE/3287
CE/24926
CE/25576
CE/3287
CE/4732
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Seq.
1
3
4
5
6
7
7
8
1) 11740-27.2012.8.06.0119/0 - AÇÃO PENAL REU.: ESMAEL SAMPAIO SILVA. “”...EM SEGUIDA PELA MM. JUÍZA FOI
REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/02/2014 ÀS 10:00 HORAS, FICANDO OS PRESENTES AO ATO DEVIDAMENTE
INTIMADOS...”.”.- INT. DR(S). PEDRO PESSOA CAMARA
2) 1225-06.2007.8.06.0119/0 - Tombo: 3227 - ART. 155 § 4º CPB REU.: ANTONIO LEANDRO GONÇALVES CANDIDO.
“”...R.H. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/02/14 ÀS 10:00 HORAS. EXP. NEC.
MARANGUAPE, 02/12/13.(A) GESILIA PACHECO CAVALCANTI- JUÍZA DE DIREITO”.”.
3) 12432-26.2012.8.06.0119/0 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: MARIA ELIDIENE DO
NASCIMENTO BARROS. “”...R.H. PROCEDA-SE CONSOANTE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RETRO. EXP. NEC.
MARANGUAPE, 21/03/13.(A) GESILIA PACHECO CAVALCANTI”. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL: “... ANTE O EXPOSTO,
REQUER ESTA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO A INTIMAÇÃO DE MARIA ELIDIENE DO NASCIMENTO
BARROS, PARA QUE FORNEÇA ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS SUPRA MENCIONADOS. APÓS, RETORNEM OS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA NOVA ANÁLISE. MARANGUAPE-CE, 01 DE MARÇO DE 2013.(A) MAGNA REGINA
ARAUJO FERREIRA- PROMOTORA DE JUSTIÇA”.”.- INT. DR(S). JOSE CAMPOS ACCIOLY JUNIOR
4) 12857-19.2013.8.06.0119/0 - AÇÃO PENAL REU.: JEFFERSON DE SOUSA DA SILVA. “”...CLS. INTIME-SE O
CAUSÍDICO JÁ CONSTITUÍDO PELO RÉU (FL.10 DO PROCESSO Nº 12847-72.2013.8.06.0119/0, EM APENSO), PARA
QUE APRESENTE A DEFESA PRÉVIA DO SEU PATROCINADO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP. EXPDIENTES
NECESSÁRIOS. MARANGUAPE-CE, 03 DE DEZDE 2013.(A) GESILIA PACHECO CAVALCANTI- JUÍZA DE DIREITO”.”.INT. DR(S). FRANCISCO FLÁVIO MENDONÇA ALENCAR JÚNIOR
5) 13495-52.2013.8.06.0119/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: EDISLANIA DE PAULA VASCONCELOS REU.: ESMAEL
SAMPAIO SILVA. “”...DESIGNO O DIA 12/12/2013, ÀS 11:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. EXPEDIENTES
NECESSÁRIOS.(A) GESILIA PACHECO CAVALCANTI- JUÍZA DE DIREITO”.”.INT. DR(S). RICARDO MONTEIRO
CAVALCANTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º