TJCE 17/01/2014 - Pág. 422 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 887
422
Silva, Diretor de Secretaria da 2ª Vara, o digitei e o subscrevi.
FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA
Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara
COMARCA DE MONSENHOR TABOSA - VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
EXPEDIENTE nº 10/2014
OAB
CE/3
CE/3
CE/3
CE/7791
BA/1141
/
BA/16780
CE/3
/
/
/
/
/
/
/
/
/
Seq.
1
2
3
4
5
5
6
7
7
8
9
10
11
12
13
14
15
OAB
/
/
/
/
BA/16780
BA/1141
/
CE/3
CE/17741
CE/3
CE/3
CE/3
CE/3
CE/3
CE/3
CE/3
Seq.
1
2
3
4
5
6
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
1) 12-33.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO.:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL. “INTIMAÇAO DO DESPACHO DE FL. 74: Recebo o apelo
interposto pelo INSS no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.”.INT. DR(S). PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO - 7068 - CE
2)
162-48.2009.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA MARTINS SOARES
REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “INTIMAÇAO DO DESPACHO: Para confecionar nova
requisiçao de pequeno valor - RPV no valor da conta de fls. 111/113.”.- INT. DR(S). PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS
MESQUITA PINHEIRO - 7068 - CE
3)
199-41.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA ALBINO PEREIRA
REQUERIDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL. “ INTIMAÇAO DE DECISAO DE FL. 34: Não recebo
o recurso de fls. 30/33, eis que manifestamente descabido.Com efeito, a sentença de fl. 22 foi publicada no DJ de
29/06/2010 e transitou livremente em julgado (fl. 24). Essa sentença é que seria passível de ataque via apelação.A
parte autora pretende impugnar por apelação a sentença, sendo que a intempestividade é patente.Também não é
cabível apelação para impugnar a decisão de fl. 28, eis que não se trata de uma sentença.Aceitar o recurso da parte
autora seria deixar a parte manipular o processo e os recursos ao seu talante, criando a figura do processo sem fim.
Imagine que o pedido de fl. 26/27 foi formulado há quase três anos do trânsito em julgado, lapso superior inclusive
ao prazo decadencial da ação rescisória.Ressalte-se que a sentença prolatada nos autos está acobertada pela coisa
julgada, sequer passível de questionamento via ação rescisória.Intimem-se. Após, arquive-se novamente.”.- INT. DR(S).
PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MESQUITA - 7068 - CE
4) 2863-40.2013.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: EVA LUCIA DE SOUZA
RODRIGUES REQUERIDO.: TERRA NETWORKS BRASIL S/A - TERRA INTERNET. “INTIMAÇAO DO DESPACHO: Para
informar no prazo de 20(vinte) dias, se considera satisfeita a obrigaçao. Transcorrido o prazo sem interposição de
novos requerimentos, arquive-se com as anotações de estilo.”.- INT. DR(S). ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
5) 3036-64.2013.8.06.0127/0 - PETIÇÃO REQUERENTE.: ANTONIA SOUSA ABREU REQUERIDO.: BANCO BMG.
“Intimação do despacho de fls. 38: Para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o contrato de nº 203822556,
celebrado com a autora, bem como o comprovante de depósito efetivamente realizado na conta desta, com o valor
referido no contrato.”.- INT. DR(S). CELSO DAVID ANTUNES , LUIS CARLOS LAURENÇO
6) 3059-10.2013.8.06.0127/0 - PETIÇÃO REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: SEBASTIAO RODRIGUES
EPIFANIO. “Intimação do despacho de fls. 39: Para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o contrato de nº
173667751, celebrado com o autor, bem como o comprovante de depósito efetivamente realizado na conta deste, com o
valor referido no contrato.”.- INT. DR(S). CELSO DAVID ANTUNES , LUIS CARLOS LAURENÇO
7) 3411-02.2012.8.06.0127/0 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERIDO.: FRANCISCO JEOVA
MADEIRO CAVALCANTE REQUERENTE.: O MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA. “INTIMAÇAO DA DECISAO DE FLS.
52/55: Assim, mostra-se prudente o recebimento da inicial, uma vez que do conjunto probatório dos autos pode-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º