TJCE 07/02/2014 - Pág. 168 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 902
168
Pereira Lima, fechando o polígono com o perímetro de 75,00m (setenta e cinco metros). Por ordem, ainda, do Exmo. Sr.
Dr. Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza, fica(m) intimado(s) e citado(s): o(s) réu(s) em lugar incerto, os eventuais
interessados e herdeiros, para todos os atos e termos do processo, e, querendo, contestarem a presente ação no prazo de
15 dias, a contar do prazo de vencimento deste edital, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo
requerente na petição inicial. Despacho: R. H. Preliminarmente, defiro a gratuidade judiciária requestada. Citem-se os
confinantes e, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados (Art. 942, c/c
Inc. IV do Art. 232 do C.P.C.). Intimem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa, a União, o Estado e o
Município, encaminhando a cada ente cópia da inicial e planta do imóvel. Empós, vista ao representante do Ministério
Público. Expedientes Necessários. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, aos 26 (vinte e
seis) dias do mês de novembro de 2013, eu, Heliézio Ferreira Lopes – mat. 600670, digitei o presente edital, e eu, Francisco
Arlindo Campos de Araújo, mat.94190, Diretor de Secretaria, o subscrevo.
Jose Edmilson de Oliveira-Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
Processo nº:
0172851-49.2013.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Requerente:
Valor da Causa:
Usucapião
Usucapião Especial (Constitucional)
ANTONIA SIMPLICIO LIMA
R$ 6.493,75.
a
O DOUTOR – JOSÉ EDMÍLSON DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da 5 Vara Cível de Fortaleza, por nomeação
legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, virem ou dele tiverem notícia, que
por parte de ANTONIA SIMPLICIO LIMA, brasileira, viúva, aposentada, RG 92003013385 SSPDS-CE, CPF 109.653.193-34,
residente e domiciliada na Travessa Nossa Senhora das Graças, nº 196, Farias Brito, CEP: 60011-240 – Fortaleza - Ceará,
a
foi requerida, através do Juízo da 5 Vara Cível, uma AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo nº 0172851-49.2013.8.06.0001,
distribuída em 28.06.2013, com objetivo de que lhes seja declarado o domínio do(s) seguinte(s) imóvel(eis): Um terreno
de formato regular, localizado na Travessa Nossa Senhora das Graças, tendo no mesmo encravado o imóvel de nº
196, bairro Farias Brito, Fortaleza-CE, distando 16,00m no sentido Leste-Oeste para a Avenida José Bastos, hoje José
Jatahy, com área de terreno de 28,00m² e área construída de 28,00m², com as seguintes confrontações e descrição,
conforme provam o memorial descritivo e a planta de situação ora acostadas: AO NORTE (fundos): por onde mede
3,50m, limitando-se com o imóvel nº 1609 da Avenida José Bastos, hoje José Jatahy, pertencente à Iracema Procópio
de Araújo; AO SUL (frente): por onde mede 3,50m, limitando-se com a Travessa Nossa Senhora das Graças; AO LESTE
(lado esquerdo): por onde mede 8,00m, limitando-se com o imóvel nº. 194 da Travessa Nossa Senhora das Graças,
pertencente à Maria das Graças Gomes da Silva; AO OESTE (lado direito): por onde mede 8,00m, limitandose com
o imóvel nº. 198 da Travessa Nossa Senhora das Graças, pertencente a José Mariano Regados. Por ordem, ainda, do
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza, fica(m) intimado(s) e citado(s): o(s) réu(s) em lugar incerto,
os eventuais interessados e herdeiros, para todos os atos e termos do processo, e, querendo, contestarem a presente ação
no prazo de 15 dias, a contar do prazo de vencimento deste edital, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
alegados pelo requerente na petição inicial. Despacho: R. H. Preliminarmente, defiro a gratuidade judiciária requestada.
Citem-se os confinantes e, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados
(Art. 942, c/c Inc. IV do Art. 232 do C.P.C.). Intimem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa, a União,
o Estado e o Município, encaminhando a cada ente cópia da inicial e planta do imóvel. Empós, vista ao representante do
Ministério Público. Expedientes Necessários. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, aos 6
(seis) dias do mês de dezembro de 2013, eu, Heliézio Ferreira Lopes – mat. 600670, digitei o presente edital, e eu, Francisco
Arlindo Campos de Araújo, mat.94190, Diretor de Secretaria, o subscrevo.
Jose Edmilson de Oliveira
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
Processo nº:
0190206-72.2013.8.06.0001
Classe:
Requerente:
Valor da Causa:
Usucapião
FRANCISCO BARROS DOS SANTOS e outro
R$ 8.432,11.
a
O DOUTOR – JOSÉ EDMÍLSON DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da 5 Vara Cível de Fortaleza, por nomeação
legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, virem ou dele tiverem notícia,
que por parte de FRANCISCA MILITÃO DOS SANTOS E FRANCISCO BARROS DOS SANTOS, Brasileiros, Casados entre
si, residentes e domiciliados no endereço Rua Pedro Cabral, 794, PQ SANTA ROSA, Manuel Sátiro, 60763-040, Fortaleza
- CE, TEL:(85) 8585-7223 Ele, Aposentado, portador(a) de RG n° 98002532493, inscrito(a) no CPF n° 567.362.313-53, já
a
Ela, do lar, portadora do RG n.º 1.089.116 SPSP, CPF n.º 795.654.683-49, foi requerida, através do Juízo da 5 Vara Cível,
uma AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo nº 0190206-72.2013.8.06.0001, distribuída em 04.09.2013, com objetivo de que
lhes seja declarado o domínio do(s) seguinte(s) imóvel(eis): Um imóvel descrito no memorial e planta anexos, localizado
à Rua Pedro Cabral, n.º 794, Presidente Vargas, Fortaleza-CE. O referido bem possui uma área total de 211,49m²
(duzentos e onze vírgula quarenta e nove metros quadrados), conforme memorial descritivo e planta anexos. TIPO DO
IMÓVEL: Terreno de formato irregular onde se encontra encravada uma casa plana construída em alvenaria. ÁREA DO
TERRENO: 211,49m²; ÁREA CONSTRUÍDA: 154,09m²; DIMENSÕES DO TERRENO: NORTE 32,40m; SUL 32,70m; LESTE
6,80m; OESTE 6,20m - LIMITES E CONFINANTES: AO NORTE: Extremando com o imóvel nº 790 da Rua Pedro Cabral,
pertencente a Elizeu Andrade Cavalcante; AO SUL: Extremando com o imóvel nº 796 da Rua Pedro Cabral, pertencente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º