TJCE 21/03/2014 - Pág. 644 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 929
644
de José Vitor Sampaio de Freitas; ao Sul, lado direito, 25,10m, com a terras de José Severiano Filho e ainda ao sul 30,32m
ainda com terras de José Severiano Filho; ao Leste, frente, 82,90m, com a Estrada Carroçável que liga a localidade de Antônio
Pereira a localidade de Canindezinho; ao Oeste, fundos, 77,00m com terras de José Vitor Sampaio de Freitas. Características
2
do terreno: Proprietário: (Posse) Prefeitura Municipal de Ibicuitinga; Formato do terreno: Irregular; área total de 2.651,25m :
2
2
Área construída: 665,90m ; Área Livre: 1.985,35m ; Perímetro: 270,12m; Topografia: Plano; Solo: Arenoso; Pedologia: Firme;
Situação: Meio de quadra; Benfeitorias: existe edificação no local (Escola EEF Manoel Vicente Ferreira); Coordenadas: 552052
E 9454681 W, Objetivo do levantamento: Usucapião. CITO os réus, ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de (15)
dias, contestarem, querendo, a presente ação, ficando advertidos das sanções do art. 319 do CPC. E para que chegue ao
conhecimento publico, notadamente de citação, vai este edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, e publicado
uma só vez e resumidamente como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado nesta cidade de
Ibicuitinga - CE, aos 27 de janeiro de 2014. Eu, (Regina Paula Nobre Lima Maia) Diretora de Secretaria, subscrevo.
Leopoldina de Andrade Fernandes
Juíza Substituta Titular
PROCESSO Nº.: 236-83.2013.8.06.0088/0
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 (vinte) dias
A Dra. Leopoldina de Andrade Fernandes, Juíza Substituta Titular da Vara Única da Comarca de Ibicuitinga, Estado do
Ceará, por designação legal etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiverem que tem curso perante
este Juízo, uma Ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, tendo como requerente MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, pessoa
jurídica de direto público interno, inscrito no CNPJ(MF) sob o n.º: 12.461.646/0001-55, com sede neste Município na Rua
Edval Maia da Silva, 16, Ibicuitinga – CE, Representado pelo atual Prefeito José Edmilson Gomes, brasileiro, casado,
comerciante, residente e domiciliado neste Município, o suplicante é legítimo possuidor do imóvel rural situado a CE
265 que liga Morada Nova a Ibicuitinga, s/nº, na localidade de Currais, Ibicuitinga – CE, CEP: 62.955.000, o terreno
2
possui o seguinte Perímetro: Uma área de 3.096,00m . Inicia-se o Perímetro no ponto P1 lado sul, frente. Deste segue com
ângulo de 87º limitando-se com a CE 265 e distância de 38,70m até o P2, lado direito, oeste. Deste segue com ângulo de
93º, limitando-se com as terras de Juarez Moura de Andrade, e distância de 80,00m até o ponto P3 lado norte, fundos. Deste
segue com ângulo de 87º, Limitando-se ainda com terras de Juarez Moura de Andrade, e distância de 38,70m, até o ponto
P4 lado esquerdo, leste. Deste segue com ângulo de 93º, limitando-se ainda com as terras de Juarez Moura de Andrade,
e distância de 80,00m até o ponto P1 onde fecha a poligonal. Limites e Confrontações: Ao Norte, fundos, 38,70m, com
Terras de Juarez Moura de Andrade; ao Sul, frente, 38,70m, com a CE 265; ao Leste, lado esquerdo, 80,00m, com as Terras
de Juarez Moura de Andrade; ao Oeste, lado direito, 80,00m, com as Terras de Juarez Moura de Andrade. Características
2
do terreno: Proprietário: (Posse) Prefeitura Municipal de Ibicuitinga; Formato do terreno: Irregular; área total de 3.096,00m :
2
2
Área construída: 784,92m ; Área Livre: 2.311,08m ; Perímetro: 237,40m; Topografia: Plano; Solo: Arenoso; Pedologia: Firme;
Situação: Meio de quadra; Benfeitorias: existe edificação no local (Escola EEF Francisco Firmino de Araújo); Coordenadas:
547779 E 9447269 W, Objetivo do levantamento: Usucapião. CITO os réus, ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo
de (15) dias, contestarem, querendo, a presente ação, ficando advertidos das sanções do art. 319 do CPC. E para que chegue
ao conhecimento publico, notadamente de citação, vai este edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, e publicado
uma só vez e resumidamente como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado nesta cidade de
Ibicuitinga - CE, aos 27 de janeiro de 2014. Eu, (Regina Paula Nobre Lima Maia) Diretora de Secretaria, subscrevo.
Leopoldina de Andrade Fernandes
Juíza Substituta Titular
PROCESSO Nº 1950-35.2000.8.06.0088/0(316/12)
EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A Doutora Leopoldina de Andrade Fernandes, Juíza Substituta Titular da Vara Única da Comarca de de Ibicuitinga, Estado
do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa,
que tem curso perante este Juízo e expediente da Vara Única da Comarca de Ibicuitinga, um processo crime nº.: 195035.2000.8.06.0088/0(316/12), em que é acusado ANTÔNIO EUDO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, agricultor, natural
de Maracanaú/Ceará, nascido em 05/11/1979, filho de José Francisco do Nascimento e de Maria Nilzete do Nascimento,
residente em local incerto e não sabido (foragido), denunciado pelo Douto Representante do Ministério Público como incurso
nas sanções do art. 33 e 35, caput, da Lei nº.: 11.343/06. Pelo que, nos termos do art. 394 do Código de Processo Penal,
mandei expedir o presente edital, por meio do qual fica o mesmo CITADO para no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusação
por escrito, quando poderá arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, requerendo intimações destas, quando necessário. E para que nﻡo se alegue ignorância mandou expedir o
presente Edital, que será publicado por uma só vez pelo Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta
Cidade de Ibicuitinga-Ceará, aos 20 de Março de 2014. Eu, (Regina Paula Nobre Lima Maia), Diretora de Secretaria, subscrevi.
Leopoldina de Andrade Fernandes
Juíza Substituta Titular
COMARCA DE ICAPUÍ - VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
COMARCA DE ICAPUÍ – VARA ÚNICA
JUÍZA SUBSTITUTA TITULAR: JULIANA PORTO SALES
DIRETOR DE SECRETARIA:
FRANCISCO DIONE BRAGA
EXPEDIENTE Nº 128/2014 - EM: 17/03/2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º