TJCE 28/03/2014 - Pág. 216 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 933
216
4253-04.2013.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : BANCO TRIANGULO S A
Rep. Jurídico : 14503 - CE FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO
Impetrado : JUIZ DE DIREITO RELATOR DA 6ª TURMA RECURSAL DO CEARÁ
Relator(a): CARLOS ROGERIO FACUNDO
Despacho: PARTE FINAL DA DECISÃO
NESSE SENTIDO: ``COMPETÊNCIA: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESÉCIAIS: MANDADO DE SEGURANÇA
CONTRA SEUS PRÓPRIOS ATOS E DECISÕES: APLICAÇÃO ANALÓGICA ART. 21, vi, DA LOMAN. A COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA PARA CONHECER DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA COAÇÃO IMPUTADA A TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS É DELA MESMA E NÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL´´. (MS 24.691-QQ/MG, RED. P/
ACÓRDÃOMIN. SEPÚLVEDA PERTENCE).
COM EFEITO, DETERMINO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REDISTRIBUIÇÃO DEVIDA.
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
24 DE FEVEREIRO DE 2014.
CARLOS ROGÉRIO FACUNDO
JUIZ RELATOR
4ª TURMA RECURSAL
Número do Despacho 24 - Ano: 2014
4256-56.2013.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : RAIMUNDA MARTINS DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 8537 - CE MARCOS JULIO SOBRAL MONTE E SILVA
Rep. Jurídico : 15425 - CE FRANCISCO PARMENIO OLIMPIO FEITOZA
Rep. Jurídico : 15495 - CE LILIANE OLIMPIO FEITOZA NOGUEIRA
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL
Relator(a): CARLOS ROGERIO FACUNDO
Despacho: PARTE FINAL DA DECISÃO
NESSE SENTIDO: ``COMPETÊNCIA: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESÉCIAIS: MANDADO DE SEGURANÇA
CONTRA SEUS PRÓPRIOS ATOS E DECISÕES: APLICAÇÃO ANALÓGICA ART. 21, vi, DA LOMAN. A COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA PARA CONHECER DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA COAÇÃO IMPUTADA A TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS É DELA MESMA E NÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL´´. (MS 24.691-QQ/MG, RED. P/
ACÓRDÃOMIN. SEPÚLVEDA PERTENCE).
COM EFEITO, DETERMINO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REDISTRIBUIÇÃO DEVIDA.
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
24 DE FEVEREIRO DE 2014.
CARLOS ROGÉRIO FACUNDO
JUIZ RELATOR
ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DAS TURMAS RECURSAIS
Ata de Distribuição
Em audiência realizada em 26 (vinte e seis) de março de 2014, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) IJOSIANA
CAVALCANTE SERPA, foram distribuídos os seguintes feitos:
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
807-76.2013.8.06.0210/1 - RECURSO INOMINADO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS
Recorrente : COMPANHIA ELÉTRICA DO CEARÁ-COELCE-POTIRETAMA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Recorrido : KATIA CILENE CAVALCANTE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 10835 - CE ALEXANDRE SANDRINNE MACHADO BESSA
Relator(a): Juiz(a) IJOSIANA CAVALCANTE SERPA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: EQÜIDADE
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1102-83.2012.8.06.0005/1 - RECURSO INOMINADO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS
Recorrente : MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 10482 - CE RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO
Recorrido : CONDOMINIO EDIFICIO ACRÓPOLES
Rep. Jurídico : 5508 - CE JOSÉ RENATO BARROSO BRAGA NETO
Relator(a): Juiz(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo: CONEXÃO
3020-13.2013.8.06.0127/1 - RECURSO INOMINADO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS
Recorrente : MARIA MARIANA GOMES FERREIRA E OUTROS
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : TIM NORDESTE S.A
Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
Relator(a): Juiz(a) MARILEDA FROTA ANGELIM TIMBO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º